O primeiro semestre de 2013 foi marcado pela mobilização popular. Milhões de brasileiros foram às ruas em junho para protestar, reivindicando, entre outras coisas, mais qualidade e transparência nos serviços públicos.
A votação dos vetos presidenciais e de três medidas provisórias que perderão a validade em setembro foram os temas da reunião, desta segunda (25), entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e senadores do PT.
Relator da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende apresentar em agosto relatório com projetos para garantir mais recursos para o setor. Uma das ideias do parlamentar é vincular 10% da receita bruta da União para a saúde.
A Lei do Passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto, quando as atividades voltam ao ritmo normal na Casa com o fim do recesso parlamentar. Pelo projeto, estudantes do ensino fundamental, médio e superior matriculados no país, podem usar o transporte público coletivo, como ônibus e metrô, sem pagar pelo serviço.
O primeiro semestre do ano no Senado Federal foi positivo, de acordo com a avaliação do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Foram aprovadas 18 medidas provisórias, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 30 projetos de lei, dois projetos de resolução, 27 indicações de autoridades para comandar órgãos públicos, 17 autorizações para empréstimos externos para estados e municípios e 25 acordos internacionais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais. Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que seu objetivo é evitar, por exemplo, que "institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior".
A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu investigação preliminar sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (12) resolução com as novas regras para análise de vetos pelo Congresso. O texto foi aprovado na quinta-feira (11) em sessão conjunta das duas casas do Legislativo.
O Plenário do Senado iniciou nesta quinta-feira (11) o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público, foi adiada.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na segunda-feira (15), às 9h, audiência pública interativa para debater a mobilidade urbana na perspectiva dos direitos humanos. Melhorias na área foram uma das principais reivindicações das manifestações de rua que tomaram conta do país no mês de junho.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do seguro desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho.
