A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acatou, por 15 votos a 6, as propostas que anulam o decreto de Bolsonaro flexibilizando a posse e o porte de armas de fogo. Nesta quarta-feira (12), a CCJ rejeitou o relatório do senador governista Marcos do Val (Cidadania-ES) que era contrário aos sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sustando a medida do Executivo.
Por estabelecer que são presumidas as pessoas que podem ser enquadradas em atividade profissional de risco, a nova versão do decreto de armas da presidência continua sendo ilegal. É o que afirmam especialistas da Consultoria Técnica do Senado.
O Decreto 9.785 da Presidência da República extrapolou o poder regulamentar ao abolir a comprovação de "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física" para autorizar o porte de armas por algumas categorias profissionais. O entendimento é de consultores do Senado em nota técnica publicada nesta sexta-feira (10/5).
Por Gabriela Coelho, do Conjur
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em atrito com senadores ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2001 da reforma da previdência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta (27). O debate, que seria feito sobre o endividamento dos estados e a Lei Kandir, acabou sendo dominado pelas mudanças nas aposentadorias.
Por Iram Alfaia
O PDT decidiu pela maioria dos seus quadros, em Convenção Nacional, fechar questão contra a reforma da Previdência. A decisão foi tomada depois de vários debates e muitas horas de estudo da Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é que a atual proposta, em muitos aspectos, consegue ser até pior do que aquela enviada pelo ex-presidente Michel Temer.
* Por Weverton Rocha
O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes criminalizar a homofobia. Até o momento em que o julgamento sobre o tema foi suspenso, nesta quinta-feira (21), quatro ministros votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. O avanço dessa bandeira de luta da comunidade LGBTI irritou a ministra ultraconservadora do governo Bolsonaro, Damares Alves. Segundo a desolada titular da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos, “é preciso combater o ativismo Judiciário”.
Deputados aprovaram nesta terça-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, que suspende os efeitos do decreto presidencial (9.690/19) que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos. O texto agora será analisado pelo Senado.
Por Christiane Peres
Na expectativa da chegada do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência ao Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que haverá muita resistência ao que estão chamando de sistema de capitalização. Ele explica que se trata de uma poupança privada que na prática pode acabar com a previdência pública.
Por Iram Alfaia
Ele venceu a eleição para a presidência do Senado, impondo uma derrota histórica a Renan Calheiros e ao MDB. Na euforia, foi anunciado como o símbolo da “renovação” que a “opinião pública” tanto exigia. Mas o jovem senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de 41 anos, está mais para “falso brilhante” do que para “menino de ouro”. Seu currículo confirma algumas das piores práticas na política nacional.
A onda bolsonarista ajudou a eleger, em outubro, dezenas de candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Mas o Congresso que tomou posse na sexta-feira (1/2) reúne o menor número de parlamentares declaradamente governistas da redemocratização para cá. Na Câmara, a base oficial de Jair Bolsonaro representa 22% das cadeiras, enquanto no Senado não passa de 7% – levando-se em conta as coligações oficiais e os apoios já anunciados.
