O senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, voltou a rechaçar as reformas trabalhistas e Previdenciária e disse que não há condições para o Congresso Nacional discutir tais propostas, diante do cenário de incertezas e desgaste do governo de Michel Temer.
Nesta segunda-feira (12), pouco antes da reunião da executiva nacional do PSDB, que discutira o desembarque ou não do governo de Michel Temer, o relator da reforma trabalhista no Senado, o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defendeu que a legenda entregue os cargos por conta das "denúncias devastadoras" contra Temer.
A chacina de dez trabalhadores rurais ocorrida no Pará, no dia 24 de maio, é tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (12). De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nove homens e uma mulher foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará.
Apesar de ser um projeto que atinge todos os brasileiros, a tramitação do projeto de reforma trabalhista segue em ritmo acelerado no Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 38/2017 está em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 de junho.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que, se o governo federal continuar a retirar direitos sociais e trabalhistas, além de reduzir os investimentos em saúde e educação, a violência vai aumentar.
Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que só levará ao plenário o texto da reforma trabalhista, depois de a proposta passar, pelo menos, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar da fachada de tranquilidade, a declaração de Eunício contrasta com a pressa do governo e com as suas ações no Senado para acelerar o tramite da votação das reformas.
O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.
Por Cristiane Sampaio
A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca terça-feira (30) no Senado, evidenciou o momento obscuro da política brasileira. “Uma vergonha”, sintetizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), do também senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que decidiu não alterar o texto, mas apenas recomendar o veto.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista pode ser votado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Ferraço é relator do projeto em duas comissões e apresentou parecer favorável ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição contestam a votação, acusando o senador Tasso Jereissati de “tratorar” o processo já que ele deu o relatório de Ferraço como lido, o que não aconteceu.
O governo bem que tentou impor um falso clima de normalidade ao seu governo, como se não pesasse nenhuma acusação contra Michel Temer e que este tivesse condições de se manter no governo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou as condições desfavoráveis de governabilidade para Michel Temer, após a divulgação na imprensa do conteúdo das delações da JBS, segundo a qual Temer deu aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terça-feira (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.
