O senador Edison Lobão (PMDB-MA) foi eleito nesta quinta-feira (9) o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a vice-presidência.

Em discurso na tribuna do plenário, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a legenda fará uma oposição sem trégua e mais dura ao governo de Michel Temer (PMDB). “Não daremos trégua a esse governo usurpador e golpista", enfatizou o parlamentar.

A eleição para presidente do Senado acontece nesta quarta-feira (1º) e as inscrições para vaga são permitidas até o início da sessão, prevista para 16 horas. A tendência é que dois candidatos disputem o cargo: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não lançou oficialmente a candidatura; e José Medeiros (PSD-MT).

Após um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16 horas, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente ilegítimo Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia. 

Com todas as atenções voltadas para a sucessão na Presidência da Câmara, o PMDB prepara, sem alarde, a candidatura de Eunício Oliveira (CE) à sucessão do também peemedebista Renan Calheiros (AL). Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a presidência da Casa, mas são comuns candidaturas alternativas. Nas últimas quatro eleições, por exemplo, o indicado do PMDB, que contava e ainda conta com o maior número de senadores, saiu vencedor.

Está em análise no Senado a sugestão legislativa que pede o fim da imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei. 

As mulheres podem vir a ter 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A escolha do substituto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, não será tão rápida como anunciou o presidente ilegítimo Michel Temer. Ele é quem vai indicar um novo nome para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o candidato deve passar por sabatina no Senado, para só então ser confirmada a indicação do Presidente da República.

A consulta pública aberta no site do Senado sobre a "regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha", tem a aprovação da ampla maioria das pessoas que participaram da enquete. Segundo o site, mais de 11,6 mil pessoas são favoráveis a liberação do uso da maconha, contra apenas 670 que dizem que não querem ver o uso da erva regulamentado.

A reforma no ensino médio, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que sofre forte resistência e críticas do movimento estudantil, especialistas da área educacional e parlamentares da oposição, será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro.  A Medida Provisória (MP) tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as outras.

Os líderes nacionais do PDT decidiram, nesta terça-feira (17), expulsar do partido o senador Telmário Mota (RR), que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos públicos nos próximos 20 anos, a PEC da Morte, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.  

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no projeto de lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).