A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou na quarta-feira (7), denúncia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os parlamentares alegam conflito de interesse, uma vez que Moro teria dado a Jair Bolsonaro acesso privilegiado a dados do inquérito sobre candidaturas-laranja envolvendo o partido do presidente, o PSL.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A Vaza Jato vai continuar – e, agora, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista Glenn Greenwald (The Intercept Brasil) seja investigado pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa. A medida é uma derrota para o ministro da Justiça Sergio Moro, já que a decisão se aplica a “autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal”, como a Polícia Federal.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu pelo menos uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba. Ao acobertar que participou de evento pago, o ex-juiz burlou a legislação, conforme notícia publicada neste domingo (4) pelo site The Intercept Brasil e pela Folha de S.Paulo.
Autor do voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o ministro Celso de Mello voltou a contrariar o governo. Em entrevista ao Estadão, ele diz que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
Há muito tempo já se sabia que a midiática Operação Lava-Jato, com toda sua seletividade e seus abusos de autoridade, não tinha como objetivo combater a corrupção – como a mídia falsamente moralista alardeava para milhões de “midiotas”. Seu intento era eminentemente político em um contexto de guerra híbrida para assaltar o poder.
Reportagem publicada nesta quinta-feira (1º) no EL País revela que a Lava Jato tem técnica para resgatar mensagens apagadas do Telegram. O jornal questiona: Dallagnol (Deltan) tentou usá-la? A ferramenta usada pela Polícia Federal e pela operação permite recuperar conversas deletadas em aplicativos na maior parte dos casos. Questionados pelo jornal espanhol se submeterem os seus celulares à extração dos dados da ferramenta, Sergio Moro e Dallagnol não responderam.
Enquanto o mundo político debate as possíveis consequências legais das conversas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro publicadas pelo site The Intercept, o procurador e o ex-juiz da Lava Jato, agora ministro da Justiça, repetem um discurso que lhes ajuda a conter os riscos de investigações na esfera criminal, o único tipo de cerco que poderia apreender seus telefones celulares e verificar a autenticidade dos diálogos vazados.
Por Daniel Haidar
Ex-juiz criminal, jurista e ex-deputado federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), 51 anos, fala com conhecimento jurídico sobre a Lava Jato. Embora defenda a operação, afirma que houve parcialidade nas investigações contra o ex-presidente Lula e outros réus, o que, segundo ele, foi demonstrado “imensamente” nos diálogos revelados pelo Intercept entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo sustar a eficácia da portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil.
Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara
Toda “pessoa perigosa para a segurança do Brasil” poderá agora ser deportada sumariamente ou até ter impedido seu ingresso no país. É o que prevê a absurda Portaria Nº 666, expedida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na última quinta-feira (25/07). As críticas vieram imediatamente. “Não aconteceu nada no Brasil que justifique uma portaria dessa”, surpreendeu-se a advogada Tania Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O documento divulgado nesta segunda-feira (29) é assinado pelas principais lideranças progressistas do Brasil e é uma resposta aos graves acontecimentos que marcaram o Brasil no período recente.
O advogado Alberto Toron, um dos maiores criminalistas do País, foi um dos criadores do grupo Prerrogativas, que combate o “emparedamento do Judiciário”. Desse grupo surgiu o Liberdade de Imprensa, com a missão de dar suporte ao que for necessário para à defesa de Glenn Greenwald e do site The Intercept Brasil. Hoje, Toron advoga para nomes como Dilma Rousseff e Manuela D’Ávila – a quem Sergio Moro tentou envolver, irresponsavelmente, no escândalo dos hackers, que tem o DNA do próprio ministro.
