O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, recebeu nesta terça-feira (18) a denúncia do Ministério Público Federal contra os executivos Ildefonso Colares Filho, ex-diretor do grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia, na Operação Lava Jato.
Para Geraldo Prado, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que o fato do juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeirainstância, não se declarar impedido de processar e julgar o ex-presidente Lula é uma demonstração do estado de exceção que o Brasil vive atualmente.
Promotores e juízes foram protagonistas de diversas notícias neste mês ao processaram jornalistas e até mesmo advogados que investigam ou expõem críticas a eles. Não é de hoje que tal atitude é motivo de preocupação, afinal interfere no exercício da profissão e coloca em cheque a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso IV, garante o direito à manifestação (expressão) do pensamento, além de tantos outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A operação Lava-Jato é um fenômeno complexo e multideterminado. A sua análise exige que recorramos a sutilezas da teoria do Estado capitalista e das classes sociais, que tenhamos conhecimento das instituições do Estado capitalista brasileiro e das classes sociais atuantes na política brasileira contemporânea.
Por Armando Boito Jr*, no portal Grabois
O Juiz Sérgio Moro enviou uma carta ao jornal Folha de S.Paulo questionando mais do que o teor de um artigo sobre ele, mas o próprio fato do jornal tê-lo publicado e ter seu autor, o cientista Rogério Cezar de Cerqueira Leite, como membro do Conselho Editorial do jornal, aparentemente estimulando sua expulsão desse Conselho.
Terminado o serviço sujo, o sistema judiciário manterá hiperpoderes para manter todo o resto do sistema partidário refém de sua vontade. É um erro apontar para o PT e declará-lo o único grande derrotado da ofensiva conservadora que se utilizou da estrutura Legislativa e Judiciária para abater o petismo, quando este alçava pleno voo.
Por Maria Inês Nassif, no GGN
Sob vários pretextos, simulando uma ação moralizadora, membros de instituições jurídicas da mais alta relevância na organização pública brasileira vêm aparecendo com muita freqüência na imprensa, não pela realização de trabalho sério na defesa do interesse público, mas, bem longe disso, aparecem porque adotam atitudes exibicionistas ou fazem acusações sem qualquer fundamento numa linha que sabem ser do agrado da imprensa sensacionalista.
Por Dalmo Dallari*, no Jornal do Brasil
Durante participação no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, nesta terça-feira (4), em São Paulo, o juiz Sérgio Moro falou sobre o processo da Lava Jato. Fora dos autos, Moro disse que a delação premiada não é o seu único método de investigação. A declaração acontece depois da publicação de uma matéria no jornal Folha de S. Paulo que aponta uma suposta atuação do governo de Michel Temer para impedir novas delações premiadas.
Movida por convicções, a Lava Jato deduziu que a sigla ‘JD’, na planilha de pagamentos da Odebrecht, era uma referência a José Dirceu ou à sua empresa, a JD Consultoria. Agora, ao prender Antonio Palocci, convencida de que ele é o “italiano”, a Lava Jato admite que errou e que a sigla ‘JD’ é uma referência a Jucelino Dourado, ex-chefe de Gabinete de Palocci.
Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
O coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, usou o seu perfil no Facebook nesta segunda-feira (26) para criticar o uso político da Lava-Jato. Segundo Boulos, é necessário entender a gravidade dos abusos e a seletividade da operação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou nesta quinta-feira (22) representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No argumento do Tribunal, os processos da Lva Jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula declarou que o TRF-4 criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis.
Na quinta-feira passada (25), finalmente o "justiceiro" Sérgio Moro encontrou Cláudia Cruz, a mulher do correntista suíço Eduardo Cunha. Segundo matéria do Jornal do Brasil, "o juiz aceitou pedido da defesa da mulher do ex-presidente da Câmara para que fosse devolvido o passaporte dela que estava com a Justiça" por decisão do Ministério Público Federal que temia a sua fuga para o exterior.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
