O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restabeleça o salário do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado de suas funções desde o dia 3 de abril por suspeita de corrupção. A decisão foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta (12), os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso votaram a favor do fim das doações privadas para candidatos e partidos. Com o resultado parcial da sessão de quarta (11), o placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 99/11, que estende às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (12).
Por indícios de irregularidades em publicidade do governo estadual, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira, abertura de processo contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão ocorre após o Ministério Público do estado ajuizar ação civil pública contra o governador. A turma considerou que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) manter a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. A decisão permite que o mandado de prisão seja emitido a qualquer momento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão domiciliar para o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino por 90 dias. Com o parecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoino ou determina a volta do deputado para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Esquema que desviou recursos públicos para a campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, ainda não tem data prevista para julgamento no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) ao blog do jornalista Kennedy Alencar que houve uma falha na execução dos mandados de prisão expedidos pela Corte, o que resultou no recolhimento, por três dias, em regime fechado dos petistas ex-ministro José Dirceu, deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os três têm direito ao regime semiaberto.
Foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O documento é uma resposta aos abusos cometidos pelo chefe do Poder Judiciário na execução das penas dos condenados no processo do chamado "mensalão". A cobrança à OAB foi feita no início da tarde desta segunda-feira (25) por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio.
O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos só deve ocorrer no ano que vem, disse nesta segunda-feira (25) o relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
