O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, solicitou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados que o salário de seus pares na Casa seja reajustado para R$ 30.658,42. Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do" mensalão". No entanto, o plenário decidiu corrigir a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sem concluir a votação dos recursos do publicitário Marcos Valério. O réu é considerado o principal articulador do esquema e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato. Valério recebeu a maior pena do julgamento, 40 anos, dois meses e dez dias, além de multa de cerca de R$ 2,78 milhões.

Ministros do Supremo Tribunal Federal sugeriram uma possível retratação do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pelo comportamento na sessão da semana passada, quando criticou o ministro Ricardo Lewandowski e o acusou de fazer "chicana" em favor dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Será a terceira sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento.

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram nesta sexta-feira (16), em nota conjunta, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O destemperado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro.

por Wálter Maierovitch, Carta Capital

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram negar o recurso apresentado pelo presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (15) o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse o ministro Barroso, tornando-se o destaque da sessão.

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre as questões levantadas estão a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será analisado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.