O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade, entre elas a ADC 54, impetrada pelo PCdoB, que pedem que o Tribunal se pronuncie sobre a prisão em segunda instância. Nesta etapa, os ministros manifestarão seus votos.
Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal deu início a um julgamento histórico. Não apenas pela liberdade, pelas garantias fundamentais que estão em jogo — o julgamento das ADCs 44 e 54 é histórico também no que diz respeito à própria Suprema Corte. Não falo da ADC 43 porque seus atuais autores entregaram por WO.
*Por Lenio Luiz Streck
A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
Em conversa com jornalistas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), previu nesta quinta-feira (17) um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O PCdoB foi autor de uma das três ações em defesa da legalidade. Segundo Marco Aurélio, relator do caso na Corte, seu voto será lido na próxima quarta-feira (23) e tem entre sete e oito páginas, demandando 30 minutos de exposição.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, que dividiu com o advogado Fábio Tofic, a defesa do PCdoB na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54 em julgamento nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após a condenação em segunda instância, lembrou aos ministros da Corte que o país vive no Estado Democrático de Direito e como tal deve ser respeitado.
Por Iram Alfaia
Começou nesta quinta-feira (17) o julgamento do Supremo Tribunal federal (STF) sobre a legalidade da prisão de condenados em segunda instância. Veja a sessão ao vivo no Vermelho. PCdoB, Patriota e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem que a prisão seja efetivada após a execução de todos os recursos. A programação da Corte inclui hoje as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das ações.
"O que Villas Boas, a esta altura, transmite, não é a imagem de um militar que se agarra a valores, mas a de um militar reformado, que em lugar do retiro digno, que se agarra ao poder ilegítimo que já não tem".
Por Fernando Brito*
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs abaixo os argumentos de políticos e imprensa dando conta de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra a prisão após a condenação em segunda instância beneficiariam 190 mil presos do sistema carcerário brasileiro.
Por Iram Alfaia
Plenário da Suprema Corte está diante de uma das maiores responsabilidades sobre o Estado Democrático de Direito. Uma decisão pelos parâmetros da Constituição e do Código de Processo Penal restabeleceria, em grande medida, a legalidade democrática aviltada na adoção da última jurisprudência da Corte sobre prisão após condenação em segunda instância.
Por Osvaldo Bertolino
Em entrevista à Rede Brasil Atual, em abril do ano passado, o advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que encabeça à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após a condenação em segunda instância, disse na ocasião que a petição apenas quer que a corte “afirme que é constitucional o que está na Constituição”.
Por Iram Alfaia
Estimativas sobre o impacto de uma possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão em 2ª instância noticiadas desde esta segunda-feira (14/10) têm apresentado inconsistências significativas.
*Por Rafa Santos
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar para quinta-feira (17) o julgamento de ações que discutem a prisão em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara resolveu retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que trata do assunto.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
