A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender decreto do presidente Jair Bolsonaro que exonerou todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (16/9), véspera do fim do mandato de Dodge.
O Partido dos Trabalhadores ingressou, nesta quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra a conduta dos procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro no episódio que envolveu a interceptação ilegal de um diálogo telefônico entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para dar, a partir de outubro, duros recados à operação Lava Jato e ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo, a pauta da corte deve ser tomada por julgamentos que podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e da força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. Apesar da imagem de “infalíveis” nos primeiros cinco anos da operação, Moro e a Lava Jato devem acumular, agora, uma série de derrotas.
A volta de fiscais da Prefeitura do Rio à Bienal do Livro para recolher obras consideradas pelo prefeito como ofensivas ao público, gerou protesto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decano da Instituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou a barrar a apreensão de livros de temática LGBT, promovida pela gestão Marcelo Crivella (PRB), na Bienal do Rio.
Os advogados do ex-presidente Lula entraram nesta quarta-feira (28) com pedido de habeas corpus para que o STF (Supremo Tribunal Federal) estenda a ele a decisão de anular sentenças condenatórias do ex-juiz Sergio Moro. Na terça (27), a 2ª Turma do STF derrubou decisão de março de 2018 de Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão.
Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Nesta terça-feira (27), a 2ª Turma da Corte suspendeu a condenação à prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Em 2018, no âmbito da Lava jato, Moro sentenciou Bendine a 11 anos de prisão em regime fechado pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.
O PSB ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autoriza os estudantes a desrespeitarem os direitos humanos nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem que eles recebam nota zero por isso.
A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais.
A Folha de S.Paulo publicou neste domingo (11) um manifesto que um grupo de 17 juristas, advogados, professores de direito, ex-ministros da Justiça e ministros de supremas cortes de oito países enviou ao STF pedindo a liberdade para o ex-presidente Lula.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba viram o resultado do primeiro turno da eleição de 2018 como uma oportunidade para tentar articular o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). É o que revelam mensagens enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL. A nova leva de vazamentos mostra como Gilmar, alvo constante de ataques desses procuradores, era tratado como inimigo da Lava Jato.
