“O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que criticou projeto sobre financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O ministro concedeu entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.
Data venia. A decisão do Supremo Tribunal Federal restringindo a aplicação da Lei de Fidelidade Partidária, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2015, é um ataque frontal ao sistema de representação proporcional, ademais de absoluta incongruência com o resto da legislação eleitoral, amordaçada no parecer do relator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República. Por unanimidade, os ministros entenderam que somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que a redução da maioridade penal ocasionaria "um mortal efeito dominó". "Muitos outros dispositivos caem, perdem sentido", afirmou, em entrevista ao Portal Brasil. O jurista rechaçou a redução para 16 anos como solução para o problema da violência no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) passarem por nova sabatina no Senado para permanecerem no cargo após completarem 70 anos. A interpretação anunciada nesta quinta-feira (21) foi com base no texto da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para os cargos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho a posse do jurista Luiz Edson Fachin. Ele entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. O jurista foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, na última terça-feira (19).
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (21) inconstitucional que ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) passem por nova sabatina no Senado para permanecer no cargo após completar 70 anos. A possibilidade está na Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para os cargos. A emenda foi promulgada no dia 7 deste mês.
O novo ministro do Supremo Tribunal federal, Luiz Fachin, agradeceu por meio de nota a presidenta Dilma Rousseff e o plenário do Senado pela indicação e aprovação de seu nome para compor a Suprema Corte.
A presidenta Dilma Rousseff e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saudaram a aprovação de Luiz Edson Fachin pelo Senado Federal, por 52 votos favoráveis contra 27 contrários, nesta terça-feira (19), para assumir uma vaga na Suprema Corte.
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com 11 votos a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, Fachin teve seu nome referendado por 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (12), por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada em regime de urgência pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer nesta terça-feira (19). Esta semana, o Senado deve iniciar também a análise das medidas do ajuste fiscal, já aprovadas na Câmara, e fará debate sobre a terceirização, que também está em análise na Casa.
