Na Presidência do Senado durante a ausência de Renan Calheiros, que está em Roma, o senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a Casa cumprirá a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pela instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, apenas após ser notificada oficialmente pela Corte, o que deve acontecer nesta semana.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato da coalizão PSB-Rede-PPS, Eduardo Campos, atacaram nesta segunda-feira (28) o ex-presidente e líder petista Luiz Inácio Lula da Silva por ter afirmado em entrevista à televisão portuguesa que 80% das decisões do STF no julgamento do chamado mensalão foram políticas.
Em entrevista à TV pública portuguesa RTP, o ex-presidente Lula fez um balanço positivo dos últimos anos de lideranças progressistas na América Latina e capitalizou os êxitos de seu governo. Ao ser questionado sobre o “mensalão” ele não hesitou em dizer que foi uma decisão política. “No mensalão o que houve foi praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. Eu acho que não houve mensalão, mas não vou discutir a decisão da Suprema Corte.”
Por Mariana Serafini, do Vermelho
Na semana passada, em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, defendeu a instalação da CPI para apurar supostas irregularidades na Petrobras de acordo com o requerimento apresentado por senadores da oposição.
Por Jandira Feghali*
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de quebra do sigilo telefônico da área onde está localizado o Palácio do Planalto. No parecer, o procurador entende que houve “excesso sem justificativa plausível” na medida requerida.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) absolver o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) das acusações de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, referentes à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992. Na avaliação dos ministros, o Ministério Público Federal não conseguiu provar a culpa de Collor quanto aos crimes atribuídos a ele.
Como se sentiria um operador do direito se alguém afirmasse que há suspeitas de que a mais alta autoridade do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) usa mão de gato, pratica chicana, estupra os procedimentos à luz do dia e com as cortinas do palco escancaradas? E que, na condição de presidente do STF, sua imagem pessoal torna-se a imagem do Judiciário?
Por Luis Nassif, no Jornal GGN
Senador Lindbergh Farias, pré-candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, pode ser investigado por peculato; o motivo é uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, num processo do tempo em que Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu; candidatura Lindbergh é hoje o principal ponto de tensão entre PT e PMDB, uma vez que os dirigentes do PMDB no Rio já ameaçam apoiar Aécio Neves.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parecer sobre o pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP) para quebrar o sigilo telefônico dos envolvidos na investigação sobre o suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470. O documento foi entregue na sexta-feira (11).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470. O documento foi entregue na sexta-feira (11).
Depois de mais de seis anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal, foi incluída na pauta de julgamentos da sessão plenária do próximo dia 24 a Ação Penal 465, que tem como réu o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PTB-AL).
