O juiz Marcelo Donizeti Barbosa, da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a varejista Casas Pernambucanas a pagar R$ 2,5 milhões em multas por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e a Indústria Têxtil Betilha, empresas da linha de produção das Lojas Renner, flagradas com 37 trabalhadores em situação análoga a de escravos na semana passada.
O Cadastro Nacional de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ganhou o Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou passiva.
Aos pés da serra da Cantareira, no bairro paulistano do Tremembé, roupas das Lojas Renner eram fabricadas por trabalhadores bolivianos em regime análogo ao escravo. Em 11 de novembro, a fábrica foi interditada pelo Ministério do Trabalho e 37 funcionários foram resgatados, dentre eles 36 adultos (21 homens e 15 mulheres) e um adolescente de 16 anos. Havia 35 mil peças da Renner, das marcas Cortelle, Just Be, Blue Steel e Blue Steel Urban.
Por Samantha Maia* na Carta Capital
A M.Officer foi condenada a pagar R$100 mil de danos morais, além de verbas trabalhistas, a um boliviano que trabalhava em condições análogas às de escravo, em uma oficina de costura contratada pela marca. A decisão é da juíza Sandra Assali Bertelli, titular da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo (VT-SP).
O Brasil tem 155,3 mil pessoas em situação análoga à escravidão, segundo o relatório Índice de Escravidão Global 2014, da Fundação Walk Free, divulgado nesta segunda-feira (17). Houve significativa queda em relação ao levantamento do ano passado, que apontou mais de 210 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo no país. De acordo com a organização, dos 200.361.925 de brasileiros, 0,078% está nesta condição.
As ações mantidas pelo governo federal para o combate ao trabalho escravo, em parceria com o setor privado e representantes da sociedade civil, tornaram o Brasil referência mundial na luta contra esta prática. De acordo com o coordenador nacional do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, o Brasil implementou mecanismos de combate a este crime inéditos e não existentes em nenhum outro país.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícia
As emendas que pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na definição de trabalho escravo foram rejeitadas pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na reunião realizada nesta terça-feira (11) na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição que analisou as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo.
Por dois dias, as Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) estarão reunidas em São Paulo para trocar experiências e discutir ações voltadas à temática.
O Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), nesta segunda-feira (10), na capital paulista.
Encontro realizado na capital paulista, nesta segunda (10) e terça-feira (11), debate o combate ao trabalho escravo em suas diversas práticas. O diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, apontou o trabalho escravo como o sintoma de uma sociedade doente que, segundo ele precisa ser combatido pela raiz.
Por Mariana Serafini, do Vermelho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, nesta segunda-feira (3), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da entidade, para investigar os fatos relativos à escravidão de africanos e seus descendentes. A intenção, também, é fazer um resgate histórico e da contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.
