Duas propostas de emenda à Constituição – a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira (5) no Senado. Os senadores também podem votar, esta semana, a proposta de emenda à constituição que pune quem explora trabalho escravo. O anúncio dessas votações foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (30).
A bancada ruralista no Senado tem atuado para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja aprovada na Casa nos termos que foi votada na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais. O projeto determina a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo. Os parlamentares querem que a lei defina o que é trabalho escravo, mais especificamente o trabalho "exaustivo ou degradante".
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu em discurso no Plenário da Casa a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confisca propriedades rurais e urbanas em que haja trabalho escravo – a chamada PEC do Trabalho Escravo. O senador lembrou que a Constituição já prevê confisco de terras onde exista cultivo de plantas psicotrópicas.
No plenário do Senado poderá ser apreciado na terça-feira (29), caso seja destrancada com a análise da MP que beneficia produtores de etanol, projeto que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PM) libertaram 21 trabalhadores da obra de construção de uma fábrica da produtora de bebidas Ambev em Uberlândia, município do sudoeste mineiro. A operação aconteceu na madrugada de 18 de outubro. Uma pessoa foi detida.
Por Stefano Wrobleski, na Repórter Brasil
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) alertou, em discurso nesta quarta-feira (23), o retrocesso que o relatório parcial da Comissão Mista de Consolidação de Leis, aprovado na última quinta-feira (17), provoca ao combate do Trabalho Escravo no Brasil. A alteração da conceituação legal já estabelecida foi negociada para que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada em segundo turno, na próxima semana, no Senado. “Este texto de consolidação é a Lei Áurea dos Escravagistas”, definiu Puty.
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. De acordo com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a aprovação desse projeto de lei complementar permitirá a votação da PEC do Trabalho Escravo, que tem enfrentado dificuldades no Senado. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado.
A Prefeitura de São Paulo criou nesta segunda (7) acordo para a primeira comissão municipal do país pela erradicação do trabalho escravo. O colegiado terá representantes de empresários, trabalhadores e governo para combater a violação. Durante o ato, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro, o prefeito Fernando Haddad destacou que a promoção deste direito é uma política fundamental para a inclusão social e a redução das desigualdades.
Em 22 de janeiro de 2013, cinco trabalhadores foram resgatados da escravidão confeccionando peças da grife “Basic+Chic”, pertencente às Lojas Americanas. Na época, conforme noticiado pela Repórter Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a apurar a responsabilidade do grupo. Grupo firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar providências e a doar R$ 250 mil para fortalecer combate à escravidão.
O juiz Miguel Ferrari Júnior, titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revogou, nesta quarta (2), a liminar que havia concedido à empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda que censurava informações sobre uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho divulgada pela Repórter Brasil.
Por Leonardo Sakamoto*, em seu blog
Na semana passada, a Folha apresentou a poderosa rede Zara como vítima do chamado “Custo Brasil”. A reportagem parece ter sido feita por encomenda para garantir mais alguns anúncios publicitários. O jornal critica os “elevados” tributos e os gargalos na logística que “derrubam o modelo global da Zara” no país.
Por Altamiro Borges, Blog do Miro
A Justiça Federal, em Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça, interior de São Paulo. A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília, foi publicada no dia 20 de agosto.
