A Polícia Federal notificou 13 trabalhadores paraguaios resgatados da escravidão em Mercedes, no Paraná, em 8 de fevereiro, a deixar o país em três dias sob ameaça de deportação. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.
Por Daniel Santini e Guilherme Zocchio, na Repórter Brasil
A Policia Civil reprimiu com violência um protesto de famílias acampadas e assentadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na BR-304, em Mossoró (RN).
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu as regras para cassação de inscrição estadual de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que se beneficiar direta ou indiretamente de trabalho análogo ao de escravo. Isso inclui a “comercialização de produtos em cuja fabricação tenha havido [esse crime], em qualquer de suas etapas de industrialização”.
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog
Quase dois meses após a lei paulista contra o trabalho escravo ter sido sancionada pelo governo do estado, imigrantes da América do Sul que vivem na capital – um dos grupos mais afetados pelo trabalho em condições análogas a de escravidão – pediram uma maior divulgação da nova legislação, e fiscalização de seu cumprimento, durante audiência pública realizada esta semana.
Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou cinco bolivianos em condições análogas a de escravo em uma oficina de costura que fornecia roupas às Lojas Americanas. A relação entre a rede de lojas e a confecção era através da empresa HippyChick Moda Infantil (com a etiqueta “Basic+Kids”), ambas funcionam em Americana (SP).
O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.
Por Michelle Amaral, no Brasil de Fato
Atos e debates marcam a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que tem o objetivo de chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O aumento do trabalho escravo em áreas urbanas preocupa.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado nesta segunda-feira (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
Marcada para a próxima segunda-feira (28), em Belo Horizonte, a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) terá um ingrediente inesperado: a decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, de declinar de sua competência sobre o processo da chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados.
Em dois dias, manifestantes de várias partes do país devem tomar as ruas de pelo menos 15 cidades brasileiras para pedir a erradicação do trabalho escravo e cobrar o julgamento dos envolvidos no caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Relatório apresentado dia 15 de janeiro pela Secretaria de Inspeção e divulgado nesta terça-feira (22) aponta que em 135 operações realizadas no ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 2.560 trabalhadores em condições análogas à de escravo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara terá audiência com a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo processo relativo ao assassinato de três fiscais do trabalho e o motorista quando se encontravam em diligência apurando denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. A audiência será segunda-feira, dia 28 de janeiro, quando se completam nove anos do crime, no Fórum de Belo Horizonte (MG).
