O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2004 pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a Portaria do Ministério do Trabalho que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), afirmou que o grupo investigará a fundo também os casos de trabalho escravo no meio urbano. A declaração foi dada ao final da primeira audiência pública realizada pela comissão nesta quarta-feira (18).
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), anunciou nesta terça-feira (17), durante ato público do Movimento dos Sem Terra (MST), alusivo aos 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu, com a anuência dos líderes partidários, o compromisso de votar no dia 8 de maio o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo já traçou seus primeiros passos com a aprovação da proposta de roteiro de trabalho. No planejamento, estão previstas duas fases. A primeira será dedicada ao estudo do tema, com o levantamento dos relatórios de fiscalização, análises e auditorias já existentes em órgãos governamentais. Além disso, será feita a análise da legislação existente sobre o assunto.
Será instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Câmara passa a ter agora três CPIs funcionando, além da Comissão Mista, de deputados e senadores, para apurar a violência contra a mulher, criada no ano passado, e que começou a funcionar este mês. A Casa pode ter até cinco CPIs em funcionamento.
A Comissão Pastora da Terra (CPT) disponibilizou gratuitamente todos os relatórios "Conflitos no Campo Brasil", elaborados pela instituição anualmente, desde 1985. Material contém dados completos dos confrontos causados por disputa de terra e é utilizado como fonte por órgãos de pesquisas.
A lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar as pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido. Baseado nessa lista, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28) a CPI do Trabalho Escravo. Para aos parlamentares, defensores da investigação, a CPI vai ajudar também na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pune o trabalho escravo.
O tráfico humano, uma das atividades de crime organizado que mais aumenta em todo o mundo, fez mais de 12 milhões de vítimas em 2010, submetendo-as a trabalhos forçados e prostituição compulsória, entre outras violências.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reuniu-se, nesta quarta-feira (14) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a inibir e punir o trabalho escravo. Votada em primeiro turno em 2004, a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, mas depende de acordo das lideranças partidárias para que entre na pauta do plenário.
O Ministério Público do Trabalho denunciou o grupo agropecuário Santa Bárbara, do investidor Daniel Dantas, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade na cidade de São Félix do Xingu (PA). Cinco pessoas foram resgatadas e diversas irregularidades foram flagradas. No total, foram aplicados 43 autos de infração.
Um grupo de parlamentares vai intensificar, nesta semana, a pressão para que a Câmara instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. A estratégia é reforçar o corpo a corpo com os líderes partidários para que eles indiquem imediatamente os integrantes da comissão que pretende, além de investigar denúncias, acelerar a votação da PEC do Trabalho Escravo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará.
