O senador Paulo Paim (PT-RS) é o primeiro inscrito para questionar a presidente eleita Dilma Rousseff, na próxima segunda-feira (29) no processo de impeachment. Para o senador, no depoimento Dilma poderá demonstrar que não cometeu crime de responsabilidade.
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira (25) que todo o processo de impeachment foi "falseado", e que, após o julgamento, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que o processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff está baseado em documentos elaborados pelo procurador Júlio Marcelo Oliveira, que foi desclassificado como testemunha e passou a informante por ter militância contra o governo eleito.
No segundo dia de julgamento do impeachment, os senadores devem começar a ouvir as seis testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff. O primeiro depoimento desta sexta-feira (26) será do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia o primeiro dia do julgamento de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. Para a senadora, a falta de caracterização do crime de responsabilidade impede a continuidade do impeachment. A senadora disse ainda que é importante que todos os senadores se pronunciem nesta fase do processo e ressaltou que o primeiro depoente, o procurador Júlio Marcelo, é autor da denúncia e não poderia ser testemunha.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a sessão de julgamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, iniciada nesta quinta-feira (25), é a chance de demonstrar a fragilidade dos argumentos usados para o impeachment. E que os defensores da democracia usarão todo o tempo possível para demonstrar que existe uma tentativa de golpe no Brasil. Fátima acredita que os trabalhos não serão encerrados antes do final de agosto.
O Senado inicia a partir das 9 horas desta quinta-feira (25), o julgamento da presidenta eleita Dilma Rousseff. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preside a sessão, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de 8 testemunhas, sendo 2 da acusação e 6 da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo (28).
A senadora Vanessa Grazziotin denunciou, nesta quarta (24), que os apoiadores do impeachment agora fogem do debate. Isso porque a base governista decidiu, na terça-feira (23), que apenas os líderes dos partidos da situação e os senadores indicados por eles farão perguntas às testemunhas durante o julgamento final do processo. “Estão fugindo do debate, e só fogem os covardes (…) Nem para enfrentar o debate eles têm coragem!”, criticou.
O golpe contra a democracia está próximo da etapa final no Senado. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), e para as parlamentares Professora Marcivânia (AP) e Jô Moraes (MG), todo o processo, de "evidente cunho político", está sendo marcado por farsas e injustiças. "Forças políticas que querem impor uma determinada agenda para o Brasil que foram derrotadas nas urnas e aproveitaram a situação econômica difícil para poder obter uma maioria no parlamento e impor a agenda deles", disse Luciana.
Para prestar solidariedade a Dilma e fazer a defesa da democracia, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo realizam um grande encontro com a presidenta.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional. A PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento de gastos primários do governo – trará consequências perversas para a população, pois reduzirá o financiamento de políticas públicas, alerta a especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. “A Saúde, por exemplo, já é cronicamente subfinanciada. Se você agora inviabiliza ainda mais o seu financiamento, você está destruindo o SUS”, diz.
“É permitido cortar direitos e alterar a Constituição, mas não é permitido arrecadar de uma forma mais adequada?” Este é um dos questionamentos feitos pela especialista em orçamento, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Grazielle David. Em vídeo da TV Vermelho, ela contesta a tese de descontrole de despesas alardeada por Temer, afirma que a PEC 241 é “perversa” e aponta formas de amenizar a queda da arrecadação, considerada por ela o principal problema das contas públicas.
