O governo tucano e as políticas para as mulheres

Os dados se repetem com velocidade diária. Mas o governo do estado de São Paulo apresenta respostas lentas. Por exemplo, apenas em outubro de 2012 (seis anos depois da criação da Lei Maria da Penha) foi criada e organizada, na Secretaria estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

São Paulo também foi um dos últimos membros da Federação a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência, proposto aos estados pelo governo federal. Mesmo assim, só o fez em virtude da pressão do movimento de mulheres que organizou campanhas, abaixo-assinados e, inclusive, promoveu denúncias internacionais sobre o descaso do governo tucano em relação às políticas de combate a violência contra a mulher.

Outro exemplo da má vontade do governo paulista foi a implementação da Casa da Mulher Brasileira. O governador Geraldo Alckmin não aceitou a verba federal para construção desta casa e passou a responsabilidade para prefeitura de São Paulo. Em 2016, a então ministra Eleonora Menicucci questionou: "O movimento de mulheres reivindica, as vítimas reivindicam, as delegadas reivindicam, juízes e defensorias também. Por que não funciona?" Passados dois anos, ocorreu recentemente a inauguração do espaço, contudo o seu funcionamento ainda não é completo.

O governo de São Paulo também não respondeu com ações aos dos resultados dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. As denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher permanecem atuais. Entre os problemas apontados estão a falta de defensores públicos no interior do Estado e o atendimento inadequado das delegacias especializadas às mulheres. São 133 unidades do tipo espalhadas pelo território paulista. Nove delas estão localizadas na Capital, 19 na Região Metropolitana e 108 no Interior e Litoral, mas o governo tucano demorou 20 anos para implementar uma que funcione 24 horas. Apenas uma. A dificuldade de manutenção dos centros de referência, poucas varas especializadas e morosidades na elaboração dos inquéritos são outros problemas apontados pelo relatório.

Também há denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juízes com relação a casos de violência no Estado.

Nestes 12 anos de Lei Maria da Penha, houveram muitas conquistas advindas da luta das mulheres e também das políticas construídas pelo governo federal. Não é novidade, contudo, a falta de vontade política do governo do Estado, que sempre foi omisso e prefere repassar as políticas federais importantes (antes do desmonte) para os municípios, sempre se eximindo de responsabilidade. O governo federal enviava verbas (governos Lula e Dilma), os tucanos sempre fizeram a devolução descarada, por falta inclusive de projetos bem elaboradoros e condizentes e é claro, sem se preocupar com as políticas públicas e sim a disputa partidária. Num panorama nacional atual onde todos os avanços conquistados retrocedem de maneira brutal, vemos o governo tucano seguindo a mesma linha.

Força mulheres, porque o momento é de muita luta!