Parlamentares e movimentos sociais lançam Fórum em defesa da Amazônia

O grupo também é composto pelas frentes parlamentares em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A reunião, na Câmara dos Deputados, foi coordenada pelos líderes da Minoria e da Oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), respectivamente.

A articulação é uma reação à política governo Bolsonaro para o meio ambiente, que resultou na escalada de crimes ambientais registrados nos últimos dias.

Uma das diretrizes aprovadas é que o fórum se torne um núcleo permanente de monitoramento da política ambiental no país e de atuação no tema na Câmara dos Deputados. Segundo Jandira Feghali ressaltou que é preciso reverter a crise gerada pelas medidas adotadas pelo governo federal, cuja repercussão internacional ameaça nossa soberania.

“Não aceitaremos que as soluções dos problemas da Amazônia não esteja fora das mãos dos brasileiros. É uma questão de soberania”, disse.

A deputada criticou o desmonte na atual gestão dos órgãos de fiscalização ambiental e a negação de dados estatísticos produzidos por instituições públicas com rigor científico. “Já conhecemos de quem é a responsabilidade pelos crimes ambientais. É do presidente da república e seus auxiliares, entre eles o ministro do Meio Ambiente. Eles são os estimuladores do desmatamento”, afirmou.

Os integrantes do Fórum cobraram a exoneração imediata do ministro Ricardo Salles, apontado que o incidente com a Amazônia mostra a incapacidade do titular da pasta de gerir as políticas ambientais relacionadas ao futuro do país.

Entre janeiro e agosto, as queimadas na floresta aumentaram 82% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O órgão também constatou que, nos primeiros 21 dias de agosto, os focos de queimadas na região já superaram a média para o mês dos últimos 21 anos.

Além da demissão do ministro, foi enfatizada a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e prevenção, o aumento das punições aos causadores de crimes ambientais e a garantia de recursos para projetos sustentáveis na região.

O grupo reforçou ainda o pedido de apuração das denúncias, com punição dos responsáveis, de que o governo foi avisado, mas ignorou alertas sobre o “Dia do Fogo”, que provocou o recorde de queimadas em Novo Progresso e Altamira, no Pará, em 10 de agosto.

Para a vice-líder da Bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a criação do grupo foi um evento histórico, por reunir parlamentares, entidades da sociedade e lideranças da floresta para discutir a Amazônia e a defesa do Meio Ambiente.

“A pauta da Amazônia é a mais importante do momento. Não podemos perder de vista que a defesa de nossas riquezas naturais é uma agenda que une toda a sociedade e é a pauta que pode colocar o governo na defensiva. É a principal agenda de oposição a Bolsonaro”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) saudou a criação da Frente como um movimento que vai agregar diferentes setores na luta em defesa do país. “Ela engloba o esforço do parlamento e do movimento social para que, nas ruas, o povo brasileiro responda de forma vigorosa a esta política de devastação, que não é só ambiental, do governo Bolsonaro”, afirmou.

“Essa é uma mobilização nacional que exige dos setores públicos uma mudança de comportamento, como a demissão do Ricardo Salles e que se interrompa o desmonte das políticas ambientais”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O parlamentar defendeu que se busque um consenso em torno de pautas pragmáticas de atuação do parlamento.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Indígenas, relembrou o pedido de impeachment do ministro Ricardo Salles protocolado pela Rede Sustentabilidade no STF na última semana.

Os integrantes do Fórum se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar uma proposta de pauta elaborada pela Frente Parlamentar Ambientalista. O documento contempla propostas de cunho programático e legislativo, visando reconduzir o país aos trilhos da sustentabilidade e de uma política ambiental responsável.

Após reunião, a direção do Fórum divulgou a seguinte nota:

Pela Amazônia, pelos povos da floresta, pela ciência, pelo ar que respiramos, pelo desenvolvimento sustentável, pela soberania nacional

A Constituição Federal determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O texto reconhece a Floresta Amazônica brasileira como patrimônio nacional, e estabelece que sua utilização se dê “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

Desde sua promulgação, são reconhecidos os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, “competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Isolado, o governo de Jair Bolsonaro é responsável pelo deliberado desmantelamento das políticas ambientais estabelecidas nas últimas quatro décadas, políticas estas que granjearam para o nosso país merecido reconhecimento internacional.

Sem anunciar qualquer medida efetiva para impedir a contaminação do ar, a deterioração dos solos e a destruição de florestas e dos povos que nelas habitam, das matas e cursos de água, busca emular o nosso justo patriotismo para mascarar o fracasso de sua gestão. Na contramão do que exige nossa Constituição, desconsidera dados científicos e chega a propor a substituição do renomado INPE por mineradores e grupos privados nas atividades de monitoramento.

A soberania nacional é princípio inalienável e dele não abrimos mão. Não deve ser discurso vazio e hipócrita a justificar a incompetência e a inoperância de um governo que ignora a magnitude dos impactos ambiental e social do desmatamento em curso. Um chefe de Estado que usa o discurso da soberania para angariar apoio, mas na prática se subordina a interesses externos.

Subscrevemos este manifesto e exigimos que o presidente da República demonstre que o Brasil é um país ciente de seus deveres ambientais coletivos, que estimula a produção agrícola séria e responsável, que é uma nação que tudo fará para assegurar tanto seu desenvolvimento e a melhoria contínua da vida de seus cidadãos como a necessária sustentabilidade ecológica desse desenvolvimento.

Conclamamos os que respeitam os ditames constitucionais e acompanham com enorme preocupação o aumento exponencial das queimadas na região amazônica a se unirem em defesa de um patrimônio vivo do povo brasileiro.

Consideramos urgente:

– Controlar as queimadas e mitigar seus efeitos;

– Garantir recursos orçamentários e financeiros para a devida execução das atividades institucionais de Fiscalização Ambiental e de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, realizadas pelo IBAMA;

– Recuperar a capacidade de fiscalização ambiental, valorizar a ciência e a tecnologia aplicadas à área ambiental;
– Fortalecer o IBAMA e ICMbio como órgãos de prevenção e combate ao desmatamento e incêndios, preservação ambiental e da biodiversidade;

– Punir rigorosamente os transgressores das leis;

– Formular políticas de desenvolvimento sustentável;

– Apurar com celeridade as denúncias de que a Força Nacional ignorou alertas sobre o “Dia do Fogo” e punir os responsáveis por sua execução e;

– Exonerar imediatamente o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que comprova sua incapacidade em gerir políticas diretamente relacionadas ao futuro de nosso país e das próximas gerações.

Não pairam dúvidas de que a Amazônia é nossa. Ações responsáveis, e não bravatas, se impõem para que continue a ser nossa. Preservada. Viva. Respeitada.

Brasília, 28 de agosto de 2019

FÓRUM NACIONAL AMPLO EM DEFESA DA AMAZÔNIA