Câmara e Senado tentam destrancar pauta com votações de MPs

Trancam a pauta da Câmara MP que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras de urbanização; outra que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos com educação e dependentes; e a que isenta do Imposto de Renda os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Logo depois, os deputados poderão analisar projeto de Lei que cria a Timemania e o que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.

No Senado, a primeira medida a ser votada dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social. De acordo com Agência Senado, o principal impasse para votação dessa medida diz respeito à autorização – sem licitação – entre a administração federal e entidades de autogestão que tenham como atividade principal ou exclusiva a prestação de serviços de assistência à saúde a servidores públicos.

Na fila de votações, estão três medidas que abrem crédito extraordinário. Uma é em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, a segunda para o Ministério dos Transportes, e a terceira para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores. As outras duas MPs tratam da criação do Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e outra que aprova o Plano Nacional de Viação.

As informações são da Radiobras.