Câmara e Senado tentam destrancar pauta com votações de MPs
Câmara e Senado realizam hoje sessões deliberativas para tentar liberar a pauta que está trancada por Medidas Provisórias. Na Câmara são três e, no Senado, seis medidas impedem votação de qualquer outra mat&ea
Publicado 10/04/2006 11:11
No Senado, a primeira medida a ser votada dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social. De acordo com Agência Senado, o principal impasse para votação dessa medida diz respeito à autorização – sem licitação – entre a administração federal e entidades de autogestão que tenham como atividade principal ou exclusiva a prestação de serviços de assistência à saúde a servidores públicos.
Na fila de votações, estão três medidas que abrem crédito extraordinário. Uma é em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, a segunda para o Ministério dos Transportes, e a terceira para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores. As outras duas MPs tratam da criação do Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e outra que aprova o Plano Nacional de Viação.
As informações são da Radiobras.