Bastos sobre denúncia do MP: “Instituições estão funcionando”
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje (12) que a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra 40 pessoas por envolvimento no esquema do "mensal&a
Publicado 12/04/2006 15:15
"O procurador geral da República é um homem que foi escolhido livremente pelo presidente da República e não houve nenhuma interferência para que ele fizesse isso", observou.
O ministro lembrou que a denúncia é uma proposta do Ministério Público para que determinadas pessoas sejam julgadas. Isso não representa uma condenação, mas o início de uma ação penal. "Depois de feita a denúncia é que começa o processo legal, com a ampla defesa. Aí é que começa a possibilidade de julgamento, de condenação", explicou.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, deu 15 dias para os acusados se defenderem das acusações. Só após recebida a defesa, o ministro decidirá se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e se abre processo contra os denunciados. Aqueles com foro privilegiado, como os parlamentares, serão julgados pelo STF e os demais serão encaminhados para a Justiça comum.
Fonte: Agência Brasil