Mantega afirma que acordo para compensar Lei Kandir não vale

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que não está mais valendo o acordo definido com Estados na véspera e que elevava os recursos garantidos para compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir neste ano.

Na terça-feira, a Fazenda havia se comprometido com um acréscimo de 500 milhões de reais nas compensações caso o Orçamento de 2006 tivesse sido votado pelo Congresso. Nesse caso, o volume subiria para 3,9 bilhões de reais.

Além disso, o governo prometeu compensar os Estados com mais 1,3 bilhão de reais, condicionados ao desempenho da arrecadação federal ao longo do ano.

"Só valia para ontem essa proposta da Lei Kandir. Como não foi aceita, neste momento mesmo a proposta dos 500 milhões (de reais) não vale mais", afirmou Mantega a jornalistas. "Não vai ser mantido o acordo."

O ministro relatou que, em conversa na noite de terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que havia outras demandas pontuais de Estados. "Eu disse que elas não poderiam ser atendidas", disse Mantega, argumentando que, caso contrário, a negociação do Orçamento se tornaria "infindável".

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avaliou como grave o atual momento “Eu acho muito grave. Nós estamos enfrentando um momento em que a oposição trabalha de tal maneira para dificultar a vida do governo, que em 20 anos eu acho que nunca se chegou a essa situação absurda que depois de 100 dias não temos o Orçamento votado. Defendo que se não houver acordo se faça uma medida provisória. Mas espero que este acordo evolua e que consigamos votar no início da semana o Orçamento para o País”, afirmou.

Fonte: Reuters