OIT: Brasil é exemplo contra trabalho escravo

Durante seminário realizado nesta segunda-feira (17) pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Patrícia Audi, coordenadora nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirmou que o trabalho análogo à escravidão ainda existe em vários setores produtivos, como o da pecuária, o do algodão e da soja, mas que o Brasil pode ser considerado um exemplo a ser seguido, porque evoluiu muito no combate a este problema.

De acordo com a coordenadora, o setor privado avançou quando assinou, em maio de 2005, o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, no qual se compromete a não adquirir produtos com origem no trabalho escravo.

"Em relação ao algodão, nós tivemos o apoio da Associação Brasileira de Indústrias Têxteis e de algumas empresas que prontamente aderiram a esse pacto. Aguardamos os resultados do Instituto Algodão Social, criado em Mato Grosso com a intenção de mudar essa realidade", informou.

Para a organização, explicou, não importam as razões pelas quais as empresas estão aderindo ao pacto, e sim que o trabalho escravo realmente seja extinto: "O trabalho escravo é inconcebível, agride muito mais do que infringir as cláusulas trabalhistas, é a restrição da liberdade de milhares de brasileiros".

A OIT iniciou um diálogo com as empresas do setor do algodão interessadas na extinção desse tipo de trabalho. Para isso, de acordo com Patrícia Audi, baseou-se na "lista suja" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contendo os nomes das empresas que utilizam algodão proveniente de mão-de-obra escrava.

Cerca de 10% das empresas relacionadas nessa lista, acrescentou, estão ligadas ao setor e abrangem em torno de 10% dos trabalhadores resgatados.

Para mudar essa realidade, a coordenadora apontou a atuação do setor público na fiscalização, uma vez que a principal causa da existência do trabalho escravo é a impunidade.

E disse ser necessária ainda a definição de competências para julgamento desses crimes. "Até hoje não temos ninguém na cadeia devido ao trabalho escravo", disse.

Patrícia Audi ressaltou que o consumidor também deve contribuir, procurando saber quais as empresas que não aderiram ao pacto e exigir delas que o assinem. E exigir a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em regime análogo à escravidão.

"É inconcebível imaginarmos que essa PEC ainda espera aprovação em segundo turno na Câmara e não teve sua votação garantida".

As informações são da Agência Brasil.