Oposição ainda cria problemas para votar orçamento

A oposição dá sinais claros de que vai usar o orçamento para impingir desgastes ao governo Lula e não cede aos discursos dos governistas de que o orçamento é do País. O PFL anunciou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas provisórias (MPs) que liberam gastos para compensar o atraso na votação do orçamento.

Além da MP que liberou R$1,8 bilhão do Orçamento de 2006. MP, o governo já anunciou que deverá editar uma outra, esta liberando R$ 24 bilhões, também do Orçamento da União para 2006, já que, até hoje, o Congresso ainda não aprovou a proposta orçamentária para este ano. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a MP perderá sua eficácia assim que o Orçamento for aprovado.

O presidente Lula disse, nesta segunda-feira (17), esperar que o Congresso vote esta semana o orçamento "porque está tudo pronto, o acordo está feito". Ele disse que o Governo adotou a decisão de enviar Medida Provisória porque "não pode ficar parado". Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula afirmou que quando o Congresso adia a votação do orçamento, "é ruim". É ruim porque você tem dificuldade de gerenciar a demanda e as necessidades do governo para poder tocar as obras, para poder fazer os pagamentos que têm que ser feitos."

Também o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse acreditar que o Orçamento da União será aprovado ainda esta semana. "Eu trabalho e torço para que seja aprovado esta semana e há condições para isso, pois na semana passada já havia sido concluído o acordo para a votação do orçamento e, à última hora, achou-se que era arriscado o quorum de fim de semana e a votação foi transferida para amanhã".

Para ele, o Congresso Nacional tem a obrigação de votar. "Eu creio que ele será votado pois é

uma obrigação do congresso e acho que deve haver um esforço nessa votação, tanto da parte do governo, quanto da parte da oposição".

Acordo fechado

Na semana passada, foi fechado acordo entre Ministério da Fazenda, parlamentares e governadores de estados exportadores para permitir a votação do Orçamento da União. Depois de sucessivas reuniões, ficou decidido que os recursos repassados pelo governo federal para os estados para compensar as isenções de ICMS nas exportações (Lei Kandir) serão aumentados em R$1,8 bilhão além dos recursos de R$3,4 bilhões já previstos na peça orçamentária.

O recurso para a Lei Kandir era o principal entrave para a votação do orçamento, mas o acordo não deu fim à disputa com a oposição. O governo condicionou o acordo à retirada dos destaques da oposição ao projeto. Para votar o orçamento, a oposição ainda exige a liberação de recursos para obras.

O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), quer a liberação de um financiamento de R$90 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em Aracaju. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quer que o projeto orçamentário destine R$110 milhões para a construção do gasoduto de Coari-Manaus.

O relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), avalia com pessimismo a situação: "Mesmo com um acordo que envolveu mais de dez governadores, ministros e parlamentares, o PSDB e o PFL insistem em fazer novas demandas como uma ponte em Sergipe, uma obra em Manaus. Na terça-feira (18), acredito que o PFL e PSDB inventarão novas desculpas para não votar o Orçamento", disse.

O vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que assume nesta terça-feira (18) a presidência da Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a decisão do governo de editar as MPs é correta. "A população não pode ser penalizada pela irresponsabilidade da oposição. Os programas sociais não podem parar por causa de uma disputa partidária. É correto manter os programas sociais e as transferências voluntárias para estados e municípios", disse. "Acredito que vamos votar o Orçamento na terça-feira", acrescentou.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avaliou como grave o atual momento "Eu acho muito grave. Nós estamos enfrentando um momento em que a oposição trabalha de tal maneira para dificultar a vida do governo, que em 20 anos eu acho que nunca se chegou a essa situação absurda que depois de 100 dias não temos o Orçamento votado", afirmou.

Após a aprovação pelo Congresso, o governo terá apenas três meses para executar o orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho. Pela Constituição, o Congresso deve aprovar o Orçamento até o fim do ano anterior.

Mesmo sem concluir a votação do Orçamento deste ano, o Congresso já recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Apenas em 2000 a votação da lei orçamentária atrasou tanto, sendo aprovada somente em 12 de abril.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências