Inácio Arruda: pavor da oposição são os programas sociais do Governo Lula

Ele avalia que o problema central, que atrasou em quatro meses a votação da peça orçamentária, "foi a oposição não permitir que o governo conseguisse aprovar na velocidade necessária o orçamento de 2006 para que programas fundamentais fossem postos em prática no ano importante, que é o ano eleitoral, onde se sobressai essa luta entre a direita e o governo democrático e popular".

"A oposição segurou o orçamento para que esses programas não começassem a ser executados logo a partir de janeiro e já estariam dando respostas muito positivas. Impede que investimentos sejam realizados, diminuindo ao máximo essas aplicações", afirmou.

"É por isso que eles não querem aprovar o orçamento, porque existe um leque social, que pode causar efeitos importantes, particularmente em ano de eleição", explica ainda o parlamentar.

Para o parlamentar comunista, "o governo teve que utilizar outros instrumentos, como anunciar que baixaria sucessivas Medidas Provisórias (MPs) para executar o orçamento, para a oposição recuar, reconhecendo que a tática dela não tinha como prevalecer".

Inácio criticou os governos oposicionistas do PFL de São Paulo e do PSDB de Minas Gerais que pressionaram o governo para obter mais recursos para o fundo de compensação da Lei Kandir. Segundo o líder do PCdoB, a Lei Kandir, criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique, "é esdrúxula", porque obriga os demais estados da federação a contribuir com recursos para compensar estados como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores exportadores do país.

Além da Lei Kandir, que forçou o governo a aumentar em mais R$1,8 milhões os recursos para o fundo de compensação dos estados, Inácio Arruda aponta ainda "as barganhas pontuais que a oposição tem feito para desgastar o governo". Segundo ele, "o governo tem tido muita sensibilidade com esses governadores, porque muitas vezes o investimento que está sendo reivindicado não atende a oposição, é investimento do Estado, então o presidente Lula tem sido ponderado quando atende interesse coletivo", avalia.

Ele lembrou que na sessão anterior de votação do orçamento, na semana passada, ele defendeu a idéia de incluir no projeto de resolução que está sendo discutido, a proposta de "enquanto não for votada a peça orçamentária no limite de 15 de dezembro, ela trancar a pauta da Câmara e do Senado".

Para ele, essa seria a solução para evitar situações como ocorrida este ano, que ele classifica como "absurda, surrealista, inaceitável, que o país fique sem orçamento e este seja usado como joguete permanente de interesses menores da oposição".

"Qualquer MP tranca a pauta de Câmara e do Senado, que trata até de problema particular, de um estado ou uma categoria, e o orçamento da União fica parado durante quatro meses a mercê de pleitos que não são legítimos, mas passam a ser legítimos por causa dessas manobras (da oposição)".

Na avaliação de Inácio Arruda, a oposição tem tido uma ação vigorosa, com forte espaço de repercussão da mídia, que bombardeou o governo dentro e fora do Congresso Nacional, usando todos os instrumentos, e o orçamento foi um desses elementos".

Sem a aprovação da peça orçamentária, o governo não pode executar importantes programas, lembra o líder comunista, acrescentando que, no orçamento deste ano, o governo prevê aumentar recursos do Bolsa Família para atingir cerca de 10 milhões de brasileiros, cobrindo toda população que está abaixo da linha da pobreza. "Esse é um programa social que teve fortíssima repercussão durante todo o Governo Lula e a oposição não tem interesse em atender a população carente", afirmou Inácio.

Outra questão fundamental no orçamento é dos recursos para o Fundeb, outro programa de largo alcance social, define Inácio, acrescentando que a execução do programa depende da aprovação do orçamento. Ele lembrou que "o governo garantiu os recursos para aplicação Fundeb, programa de apoio à educação infantil e ensino médio, algo inusitado, que não existe nem em países desenvolvidos, onde os recursos para atender educação infantil são limitados".
 

O terceiro, de repercussão instantânea, praticada por Medida Provisória, é o pagamento do salário mínimo para os pensionistas e aposentados do INSS, mas os recursos que amparam o pagamento estão no orçamento. "Também os aposentados e pensionistas da União tem que ser pagos com esses recursos", explica Inácio, acrescentando que "o governo federal foi atrás dos recursos para esse pagamento, que tem impacto social e econômico muito grande".

Segundo Inácio, "a peça orçamentária detém muita importância, mesmo nas circunstâncias do Brasil, em que ela é autorizativa, mas a Constituição considera crime de responsabilidade o não cumprimento do orçamento, para proteger alguns investimentos na área de saúde, educação etc e a manutenção de programas fundamentais", explica.

Para Inácio, a exigência dos estados exportadores por mais recursos para compensação com as perdas da Lei Kandir, muito utilizada pela oposição para votar o orçamento, é "uma coisa esdrúxula". "Existem mecanismos, umas coisas esdrúxulas, criadas no governo Fernando Henrique, que fazem o estado do Pará ter que pagar para Minas Gerais e São Paulo", destaca.
 

Segundo ele, o fundo de compensação para os estados que perdem com a isenção de ICMS nos produtos de exportação, "está caduca" e "é esdrúxula" nas condições atuais, em que o Brasil dobrou a capacidade de exportação e está expandindo ainda mais as exportações. Ele sugere que essa lei seja liquidada, porque representa a retirada de recursos das nação inteira para favorecer São Paulo e Minas Gerais.

"Não se pode incentivar as exportações com leis esdrúxulas como essas, que estão ai e viram objetos de barganha, principalmente dos governadores de São Paulo, que é do PFL e de Minas, que é do PSDB", queixou-se.

De Brasília

Márcia Xavier