Para Jandira "ressalto, no entanto, que o Governo e a Petrobras terão nosso apoio para buscar os interesses do Brasil nesse processo. Uma coisa é a relação de Estado e outra é o investimento da empresa que não pode perder recursos e nem estrutura".

Leia a íntegra do pronunciamento

Senhoras e senhores deputados, venho hoje a esta Tribuna, manifestar meu apoio à decisão do governo brasileiro de não romper o esforço de integração com nossos vizinhos da América do Sul. Refiro-me a nacionalização dos ativos de gás e petróleo decretada pelo presidente boliviano Evo Morales. O governo Lula, numa atitude responsável, garantiu que os consumidores brasileiros não sofrerão a interrupção do fornecimento de gás em suas casas, indústrias e veículos.

Como deputada comunista, não posso deixar de respeitar a decisão do presidente Evo Morales, ele agiu de forma decidida ao buscar reverter o desmonte do Estado boliviano, após diversos governos comprometidos com o mercado financeiro. A luta do povo boliviano pelo resgate dos seus recursos naturais não é nova. Esta foi a terceira nacionalização dos seus recursos petrolíferos, recuperando a memória histórica da Bolívia que já em 1937 e em 1969 nacionalizou empresas petroleiras norte-americanas.

A Constituição daquele país, já previa que a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos tivesse o domínio total e absoluto dos hidrocarbonetos, tal como manda a Constituição Política do Estado, no artigo 139, grosseiramente violado pelo neoliberalismo. Precisamos lembrar que o Brasil também exerce controle sobre as riquezas de seu subsolo, conforme mandamento constitucional.

É inquestionável que esta medida conta com o respaldo da grande maioria dos bolivianos e, principalmente, dos trabalhadores do campo e da cidade. O Brasil deve ajudar o governo boliviano, por meio de conversações bilaterais, a tomar o caminho mais justo e correto, afastando a idéia de rompimento da articulação de integração da América do Sul que vem sendo construída.

Ressalto, no entanto, que o Governo e a Petrobras terão nosso apoio para buscar os interesses do Brasil nesse processo. Uma coisa é a relação de Estado e outra é o investimento da empresa que não pode perder recursos e nem estrutura. Por fim, quero registrar a confiança que deposito no governo, na condução de sua política externa, e no Ministério das Relações Exteriores, particularmente na competente atuação do ministro Celso Amorim e do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães na defesa dos interesses brasileiros.

Certamente terão papel central na construção de uma solução negociada que reconheça a decisão soberana da Bolívia de exercer pleno controle de seus recursos naturais e, ao mesmo tempo, preserve os interesses do povo brasileiro.
 
Deputada Jandira Feghali