Conselho da OAB diz não ao pedido de impeachment de Lula

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, sofreu uma derrota humilhante hoje durante sessão do Conselho Federal da OAB. Por 25 votos a 7, o Conselho rejeitou a manobra golpista articulada por Busato e outros conselheiros que propunha que a Ordem aprovasse o encaminhamento de um pedido para que o Congresso Nacional instaurasse um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entidades e partidos não podem entrar com este tipo de pedido no Congresso, somente cidadãos têm esta prerrogativa. Mas Busato alimentava a esperança de que o aval da OAB pudesse dar sustentação política a um movimento pelo impedimento do presidente.

O relatório defendendo uma postura mais agressiva da OAB em relação a Lula foi elaborado pelo conselheiro Sérgio Ferraz. Em 18 páginas, o relator afirmou que o esquema montado no governo denunciado pelo Ministério Público Federal como uma "organização criminosa" é mais grave do que o que derrubou o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ferraz sustentou que não há como desvincular o presidente Lula das denúncias. "Quem é o maior beneficiário [do valerioduto] ? Qualquer criança de sete anos sabe que é o presidente da República."

O conselheiro citou ainda que o Ministério Público indiciou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o "chefe da quadrilha". "E a quem ele [Dirceu] estava subordinado? Ao presidente da República." "O Brasil merece essa oportunidade de resgate", disse.

Dois dados chamam atenção sobre a postura do relator. Ferraz foi sócio, em um escritório de Advocacia, em São Paulo, de Antônio Geraldo Cardoso, irmão já falecido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O segundo dado importante: Ferraz era do Conselho Federal da OAB, em 1992, quando a entidade encampou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello. Naquela oportunidade, ele votou contra o impedimento de Collor. À época, o PSDB estudava a possibilidade de ingressar no governo. O maior entusiasta da idéia era Fernando Henrique Cardoso. Quem impediu o tucanato de embarcar na aventura foi o falecido Márcio Covas. No Palácio do Planalto, é dado como certo o bico tucano nas novas e reservadas atividades da OAB.

Sociedade rejeita o golpismo

Votaram a favor as seccionais Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins. A seccional do Rio de Janeiro da OAB anulou o voto e as demais votaram contra. Dos nove membros vitalícios da OAB, os seis presentes também rejeitaram o relatório de Ferraz. Entre os que pronunciaram contra o pedido de impeachment, a avaliação é que não há um clamor na sociedade pelo afastamento do presidente Lula, tampouco clima político.

"Não ouvimos a voz das ruas clamando pelo impeachment. Nenhuma das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) atribuíram ao presidente Lula a responsabilidade pelo esquema ilegal. Um pedido de impeachment somente serviria para ridicularizar a nossa entidade, não encontrará apoio nem no Congresso Nacional", justificou o conselheiro do Rio Grande do Sul, César Bitencourt.

Para não contrariar completamente os oposicionistas da Ordem, o Conselho aprovou a proposta de entregar para a PGR (Procuradoria Geral da República) uma representação de ordem criminal contra Lula. A medida, que foi aprovada por apenas dois votos (17 votos favoráveis e 15 contrários) também foi recomendada pelo conselheiro Sérgio Ferraz.

Caberá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB e abrir uma denúncia contra o presidente. Quando encaminhou a denúncia contra 40 pessoas supostamente envolvidas no escândalo do mensalão, Souza já havia afirmado que não via motivos jurídicos para entrar com denúncia contra o presidente Lula.

"Nos afastamos da solução política [pedido de impeachment] e aprovamos para uma solução jurídica", disse o presidente da OAB, Roberto Busato, tentando minimizar a derrota que sofreu dentro da própria casa.

Comparato acusa oposição de querer usar a OAB

Durante a sessão do Conselho, o jurista Fábio Konder Comparato  apresentou uma proposta alternativa ao relatório de Ferraz. Nela Comparato afirma que “o bloco parlamentar de oposição ao Presidente da República no Congresso Nacional não tomou nem tomará a iniciativa de apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o Chefe de Estado, tendo em vista o pouco tempo restante para a realização da eleição presidencial – menos de cinco meses.”

O jurista argumenta ainda que “ao invés de agirem diretamente, os integrantes da oposição preferem ver o Presidente da República denunciado por pessoas não inscritas em partido político, ou por representantes de entidades de prestígio, como a OAB. Fernando Henrique Cardoso, aliás, declarou publicamente que o objetivo do seu partido não é destituir o Chefe de Estado, mas “sangrá-lo”, para que ele se apresente enfraquecido nas eleições de 1º de outubro próximo”.

”Seria, portanto, lamentável que a OAB se prestasse, nesse episódio, a fazer o triste papel de joguete da luta política partidária. Tanto mais que, para usarmos do estilo eufemístico, o prestígio das instituições políticas não se acha, aos olhos do povo, em nível particularmente elevado”, afirma o documento assinado por Comparato.

O jurista conclui o documento apresentando três propostas de encaminhamento, entre elas a de rejeitar a proposta de impeachment do Presidente da República; aprovar uma moção de apoio ao Procurador-Geral da República, pela sua iniciativa em denunciar “criminalmente 40 pessoas envolvidas nos fatos objeto das Comissões Parlamentares de Inquérito abertas no Congresso Nacional em 2005, instando Sua Excelência a ampliar e aprofundar as investigações, inclusive no nível da presidência da República” e determinar que o Conselho manifeste pessoalmente, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o empenho da OAB em ver rapidamente discutidos e votados os projetos de lei e as propostas de emenda constitucional que a Ordem apresentou ao Congresso sugerindo mudanças na legislação eleitoral.

Da redação,
Cláudio Gonzalez