Deputada Federal do PCdoB do Pará luta em defesa dos trabalhadores do correio.

A Deputada Socorro Gomes esteve reunida com o presidente e o Diretor de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, Dr. Janio Cezar Luiz Pohren e Dr. Virgílio Brilhante Sirimarco, respectivamente. Junto com a deputada paraense estavam as principais lideranças dos trabalhadores dos correios, representados pela FENTECT, Comissão Nacional dos Anistiados e Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal.

Na pauta de discussão, o retorno dos trabalhadores contemplados com a anistia dada pela Lei 11.282/06, que contou com o empenho da deputada para sua aprovação no Congresso Nacional e sanção pelo Presidente Lula.

Socorro cobrou dos representantes da empresa estatal a imediata aplicação da Lei, ou seja, que sejam reintegrados aos quadros dos correios os mais de 4.000 trabalhadores demitidos no Governo FHC por participarem de movimentos reivindicatórios da categoria. A deputada alertou que não faz sentido a EBCT abrir concurso público para suprir vagas na empresa – conforme anunciado no site da empresa, quando centenas de trabalhadores, alguns deles com vários anos de experiência nos correios, aguardavam o retorno aos postos de trabalho.

No início da audiência, os representantes da empresa acenaram com a proposta de “montar uma comissão para analisar individualmente os casos dos anistiados, onde seriam solicitadas informações das representações estaduais, etc, etc, e etc…”.

As intervenções vigorosas dos trabalhadores, onde denunciaram a angustia dos pais e mães de famílias que não mais agüentavam esperar suas reintegrações à empresa, fizeram o Presidente dos Correios reavaliar a posição inicial, e comprometer-se há no prazo de 15 dias apresentar uma proposta concreta de retorno ao trabalho dos trabalhadores demitidos desde 1996.
 
Anistiados do Plano Collor
 

Outro grave problema também tratado na reunião – que neste momento contou com a presença do deputado Carlos Santana (PT/RJ), foi a questão relativa aos demitidos no Governo Collor de Melo.

Com um discurso de maior eficiência da máquina estatal, Collor promoveu uma intensa campanha contra os servidores públicos, e na EBCT esta perseguição deu-se na forma de demissões de centenas de trabalhadores.

Usurpados em seus direitos, aqueles trabalhadores foram a justiça para garantir a permanência na empresa. Já no Governo Itamar Franco, adotou-se uma postura diferente, e mesmo contra a vontade do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso – olha ele aqui de novo!, foi sancionada a Lei 8878/94, que concedia anistia a todos os funcionários então demitidos. Neste contexto, ocorre a revisão, caso a caso, das demissões ocorridas.

Quando FHC assume a Presidência, ele volta a perseguir os trabalhadores dos Correios e edita uma Portaria para revisar as anistias concedidas, suspender os processos que estavam em curso, e proibindo a abertura de novos processos.

Novas ações judiciais foram impetradas para garantir o direito ao emprego, e através de liminares dezenas de profissionais foram mantidos em seus locais de trabalho.

Ocorre que decisões recentes do STJ tem mantido um entendimento que estes trabalhadores devam ser demitidos, voltando a trazer intranquilidade à milhares de lares.

O fato é que existem controvérsias sobre a legalidade ou não destas demissões.

Demostrando boa vontade, os representantes da empresa assumiram o compromisso junto aos parlamentares e lideranças da categoria, que o departamento jurídico da EBCT trabalharia com os advogados das entidades sindicais em busca de uma saída que não penalizasse ainda mais os funcionários dos correios.
 
Fonte: Mandato Federal da deputada Socorro Gomes