Aprovado projeto de Inácio que combate à desertificação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação no Brasil. De autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto recebeu substitutivo do relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), que por sua vez acolheu sugestões do deputado João Alfredo (PSOL-CE). Uma área maior do que o estado do Ceará já foi atingida pela desertificação de forma grave ou muito grave. São 180 mil quilômetros quadrados de terras degradadas e, em muitos locais, imprestáveis para a agricultura.

Para o relator da proposta a rápida tramitação do substitutivo é imperativa: "1/3 do nordeste, que já virou deserto, uma coisa terrível para quem vive lá. Somando-se a área onde a desertificação ocorre ainda de forma moderada, o total de terrenos atingidos pelo fenômeno sobe para 574.362 quilômetros quadrados de terras imprestáveis e de pessoas famintas", detalhou.

Entre outras ações, o texto substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável prevê o apoio às localidades que já sofrem o impacto socio-econômico dos efeitos da desertificação com o estímulo do uso sustentável de recursos naturais dessas localidades. "Essa ação previne essencialmente o esgotamento do solo", afirmou Inácio Arruda, autor do projeto.

Inácio informou ainda que o projeto prevê também o diagnóstico de áreas ameaçadas com fomentação de pesquisas sobre o processo de desertificação, a recuperação e o desenvolvimento da segurança alimentar das comunidades e áreas já afetadas, como também a sensibilização e o fortalecimento das comunidades para evitar ações de esgotamento do solo. "Sem esquecer é claro, da democratização de acesso à terra e à água, planejamento de ações de base em bacias hidrográficas, cooperação entre órgãos de governo e ONGs, capacitação de técnicos e comunidades, instalação de sistemas de captação de água da chuva, entre outros tantos itens fundamentais para evitar a desertificação e a fome nessas regiões", enumerou o deputado.

Mapa da fome

Segundo o IPEA, mais de oito milhões de pessoas que vivem no semi-árido já estão sofrendo as conseqüências da esterilidade do solo e da desertificação. São aquelas que estão incluídas no Mapa da Fome brasileiro. A área comprometida no país já supera os 20 milhões de hectares, em diferentes níveis de degradação rumo à desertificação, que nasce do processo de sobre exploração do solo. O aumento crescente da demanda das culturas de feijão, milho e arroz, feitas tradicionalmente no Brasil com baixo nível tecnológico, leva ao total esgotamento do ambiente e da biodiversidade. Como estas culturas são bastante exigentes em solo e água, raramente as colheitas são abundantes por conta das secas periódicas e da má distribuição das chuvas no semi-árido.

O resultado é que as excessivas tentativas e remexidas no solo para tentar fazer vingar as plantações passam a se tornar inócuas, já que a terra perde com esse processo a fertilidade natural. A frustração das safras com o esgotamento rápido dos solos promove o abandono daquela área, que fatalmente se tornará deserta. O produtor segue então em direção a outras áreas ainda saudáveis que vão sofrer o mesmo processo.

A pecuária extensiva também exerce grande pressão sobre a vegetação nativa do semi-árido, área mais susceptível à desertificação, tanto pela eliminação das plantas como pela compactação do solo com o pisoteio excessivo dos animais, que impede o ciclo de vida vegetal que mantém a terra saudável. A demanda crescente de carne e derivados animais faz com que os criadores aumentem o número de bovinos, caprinos, ovinos e outras criações em limites superiores à capacidade de suporte do ecossistema da caatinga, que é muito baixa, cerca de 20 hectares por unidade animal (5 a 15 kg de peso vivo por ha.).

O texto substitutivo ao projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Como é conclusivo, se aprovado e não havendo recurso, o projeto vai para o Senado.