Senado aprova MP que isenta investidor estrangeiro de IR

A MP 281, que deixaria de vigorar na próxima semana, só foi aprovada após um acordo entre oposição e governo. O placar foi de 41 votos favoráveis contra 15. Com a aprovação, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, acredita que aumentará ainda mais a compra de títulos público por estrangeiros. "Havia investidores que ainda estavam esperando a votação final da medida provisória para tomar decisões. Ao mesmo tempo em que há volatilidade no mercado, isso (a MP) ajuda", avaliou o secretário após a votação.

Nos primeiros quatro meses do ano, o Tesouro Nacional estima que quase US$ 6,8 bilhões foram vendidos a investidores estrangeiros. Para o governo, a maior parte desse fluxo é conseqüência da medida provisória. O principal efeito dessa medida, para o governo, é dar espaço para uma queda maior da taxa Selic, já que haverá uma maior demanda por títulos públicos. A MP 281 foi editada em fevereiro e reduz de 15% para zero a alíquota do IR incidente sobre ganhos com novos investimentos em renda fixa e títulos públicos.

 Para evitar movimentos especulativos, a MP exclui desse benefício casos em que o estrangeiro comprar títulos públicos com o compromisso de revendê-los no futuro. A MP 281 também isenta de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) o investimento de recursos na compra de ações provenientes de ofertas públicas. Além disso, a medida ainda reduz a zero o IR para investidores nacionais e estrangeiros dispostos a aplicar em fundos de "venture capital" (capital de risco), como fundos de investimento em empresas emergentes — desde que tenham ao menos 67% de sua carteira aplicada em ações. Já os investidores nacionais, que pagavam entre 22,5% e 15% de IR, dependendo do tempo em que o dinheiro permanece aplicado, pagam agora 15%.

Com agências