Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se o projeto for aprovado sem alterações, as universidades poderão ter perdas anuais de R$ 2 bilhões.
Um dos pontos mais criticados pelos dirigentes é em relação à autonomia das universidades. Os reitores ainda não podem utilizar o orçamento de um ano no período seguinte, ou até mesmo enviar professores em intercâmbio com outras instituições sem autorização prévia do governo federal.
Além disso, os lideres questionam o limite de 10 anos para o repasse mínimo de 75% da verba do Ministério da Educação ao Ensino Superior – item que não constava nos textos anteriores -Eles pretendem reduzir este prazo.
– De todas as versões apresentadas, esta foi a pior. A questão dos planejamentos de recursos não nos permite uma autonomia didática, cientifica, financeira e administrativa – afirma Cícero Mauro Fialho, reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A mesma opinião tem Malvina Tuttman, reitora da universidade do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio).
– Precisamos de um investimento voltado apenas às universidades públicas.
Reconheço o esforço deste governo para melhorar o ensino superior no país, mas esta versão nos dá pouca flexibilidade, principalmente na questão do orçamento. As universidades precisam de um financiamento próprio. A autorização de concursos também deveria ser prioridade nesta reforma – analisa a reitora.
Eles pretendem ainda alterar no texto, o item que mantém a eleição dos reitores com uma apresentação de uma lista tríplice para que o presidente escolha o futuro reitor.
Confira os principais pontos da reforma:
Investimento estrangeiros – Cerca de 70% do capital votante das mantenedoras de instituições de nível superior terá que pertencer a brasileiros ou naturalizados. Proibidas franquias.
Professores – As instituições terão que ter 1/3 de seus professores em tempo integral ou dedicação exclusiva, e a metade com título de doutor/mestre. Cerca 25% deve ter doutorado. Os centros universitários terão que ter 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado e pelo menos 1/6 que tenha tido obrigatoriamente doutorado.
Eleição dos reitores – Os reitores e vice-reitores das públicas serão nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, formada por votação direta da comunidade acadêmica.
Assistência estudantil – As instituções federais terão que investir 9% da verba de custeio em ações de assistência estudantil. Os programas precisarão incluir moradia, restaurantes, inclusão digital, auxílio para transporte e assistência à saúde para os alunos. Cada universidade precisará ter ao menos 1/3 de seus cursos ministrados durante o período noturno.
Finaciamento das universidades – A distribuição dos recursos para as federais será feita de acordo com indicadores de qualidade:
– Relação entre o número de alunos e de docentes. Os resultados da avaliação do ensino superior. A existência de programas de mestrado e doutorado e o resultado das suas avaliações. A existência de programas de extensão. O número de matrículas e concluintes na graduação e na pós-graduação.
– A oferta de cursos; a produção científica, tecnológica, cultural e artística identificada por publicações em periódicos especializados. Registro e comercialização de patentes.
– As universidades federais terão direito a 75% da receita obrigatória para a educação, de acordo com a Constituição de 1988. Ficam de fora desse orçamento toda a despesa com pagamento de inativos e pensionistas.
