Receita critica novo programa de parcelamento tributário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última semana artigos de uma MP que reabria a possibilidade de devedores se inscreverem no Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, lançado em 2000, e que tem regras mais permissivas que o Paes. Na ocasião, o Palácio do Planalto já informou que seria estudado um novo programa de parcelamento. Na terça-feira, lideranças parlamentares que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto, afirmaram que o governo editará uma medida provisória estabelecendo novo parcelamento até o final deste mês.

"Sob o ponto de vista técnico, (a solução) é não fazer nada", disse Pinheiro. "Se tiver que fazer, que seja menos vantajoso que o Paes", disse, em referência ao programa Parcelamento Especial, lançado em 2003, que autorizou o pagamento de impostos em atraso em até 180 meses, com desconto de 50% da multa. Para Pinheiro, programas sucessivos de parcelamento tributário em condições vantajosas sinalizam ao contribuinte que não vale a pena pagar impostos em dia.

 Arrecadação

 

A Receita também informou que a arrecadação de tributos e contribuições federais somou R$ 28,72 bilhões em maio, um crescimento real –já descontada a inflação– de 2,82%, segundo informou a Receita Federal. O valor é recorde para o mês de maio. O maior crescimento na arrecadação foi registrado no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) de entidades financeiras, de 39,97%, para R$ 610 milhões. Esse aumento ocorreu por conta de algumas dessas entidades terem voltado a pagar de forma regular o imposto, já que em 2005 estavam com alguma demanda judicial relativa ao IRPJ.

Em volume, os impostos mais representativos no mês de maio foram o Imposto de Renda cobrado das empresas (exceto entidades financeiras) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com arrecadação de R$ 3 bilhões e R$ 6,983 bilhões, respectivamente.Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação chegou a R$ 154,344 bilhões. Corrigida pela inflação, o valor chega a R$ 155,065 bilhões, um aumento real de 2,7%. Além disso, a arrecadação da Secretaria de Receita Previdenciária chegou a R$ 10,266 bilhões, um crescimento real de 12,37% sobre maio do ano passado. No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 50,033 bilhões. Descontando o efeito da inflação, o valor dos primeiros cinco meses do ano é de R$ 50,262 bilhões, um aumento de 9,64%.

Com agências