Semana crucial para o TLC no Congresso peruano
O Congresso peruano definirá esta semana se ratifica ou rechaça o polêmico Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, assinado por ambos países em abril passado mas pendente de um visto favorável dos legisladores. De acordo
Publicado 26/06/2006 15:10
Alvarado indicou que, junto com as resoluções sobre o Tratado, o Congresso também debaterá e aprovará, se for o caso, as medidas compensatórias para as atividades produtivas que eventualmente serão atingidas se este for colocado em vigor. "Nesta terça ou quarta, de todas formas, serão debatidos o TLC e as medidas compensatórias", afirmou.
Para o presidente do Parlamento, apenas falta um aspecto regulamentar, que é a postergação do prazo de publicação no portal do legislativo na internet. De acordo com o regulamento do Congresso, nenhum projeto de lei pode ser visto no pleno sem ter sido publicado no portal do Congresso, a Gazeta do Parlamento ou o diário oficial El Peruano pelo menos uma semana antes do debate. Só estão sendo excluídos aqueles projetos aos quais a Junta de Porta-vozes outorga uma dispensa, trâmite que a direção se dispõe buscar, de acordo com o vice-presidente.
Para ratificar o TLC com Washington apenas será preciso maioria simples dos congressistas assistentes na sessão plenária, ainda que para chegar a isso seja difícil. Até agora o assunto tem suscitado uma clara polarização no país. Apesar das associações de exportadores quererem firmar o acordo, o setor agrícola e outros movimentos sociais o rechaçam por considerá-lo prejudicial aos interesses nacionais. Ainda que o TLC consolide os benefícios aduaneiros que o país tem no marco da Lei de Promoção Comercial Andina e de Erradicação das Drogas (ATPDEA), vigente até o final do ano, diversos setores asseguram que é prejudicial no terreno agrário.
A negociação do TLC entre Peru e Estados Unidos culminou bilateralmente no dia 7 de dezembro de 2005, após 13 rodadas de negociação que se iniciaram em maio do ano passado junto com o Equador e Colômbia. No último dia 6 de janeiro, o presidente norte-americano George W. Bush notificou ao Congresso do seu país a intenção de seu governo de assinar o TLC Tratado com o Peru.
Da Redação
Com agências