Lula assina decreto da TV digital nesta quinta-feira
O presidente Lula assina, nesta quinta-feira (29) o decreto que fixa as bases legais para a implementação da TV digital no Brasil. A assinatura acontece às 10h30, no Palácio do Planalto, segundo informação divulgada
Publicado 28/06/2006 17:21
O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por cerca de dez ministros, aprovou na terça-feira (27) o texto final do decreto que vai definir a escolha do Brasil pelo padrão japonês de TV Digital (ISDB) com inovações brasileiras.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse, na semana passada, que foi fechado um acordo técnico com o Japão sobre o padrão a ser adotado no país. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, ele prevê a inclusão das pesquisas feitas por cientistas brasileiros para o padrão japonês.
O Sistema Brasileiro de TV Digital prevê a criação de quatro novos canais públicos, que serão transmitidos por um operador de rede, a ser criado pelo governo. O novo modelo também deverá permitir a concessão de canais para novas emissoras comerciais.
Os novos canais públicos ficarão a cargo do Executivo, para a transmissão de programações alternativas e voltadas para a educação, cultura e cidadania, viabilizando a educação à distância e veiculação da programação de Câmaras Municipais.
O Ministério das Comunicações vai regulamentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de implementação da TV digital, além de definir como será a atuação do operador de rede para os canais públicos.
Prazos
O decreto, que terá 15 artigos, prevê um prazo de sete anos para que todo o país tenha cobertura de TV digital, e de 10 anos para que o sistema analógico seja desligado. As primeiras transmissões deverão começar por São Paulo.
Para implementarem a TV digital, as emissoras de TV receberão um novo canal, com 6 MHz (idêntico ao atual), para fazer a migração de um sistema para o outro. Ao final da digitalização, os canais analógicos serão retomados. Ao receberem o novo canal digital, as redes de TV serão obrigadas a usarem todo o espectro (6 MHz), sob pena de perderem o direito à freqüência, de acordo com regras que serão definidas pelo Ministério das Comunicações.
A idéia é incentivar a multiprogramação (o espectro permite a transmissão de até quatro canais) quando as emissoras não estiverem transmitindo em alta definição. Depois que solicitarem o novo canal digital, as redes de TV terão um prazo de seis meses para apresentarem ao Ministério das Comunicações um projeto de viabilidade técnica. Após a aprovação desse projeto, elas terão mais 18 meses para iniciarem as transmissões, sob pena de perderem o novo canal.
Indústria brasileira
Um grupo de trabalho com representantes dos governos brasileiro e japonês ficará encarregado de definir como será a implementação da TV digital no país e como as inovações serão incorporadas ao sistema brasileiro. Esse grupo também irá trabalhar nos projetos de implantação de uma indústria de semicondutores no país. Segundo fontes do governo, duas empresas, uma japonesa e outra não, estariam interessadas em investir no país.
Além das tecnologias já desenvolvidas, inovações ainda em estudo nos centros de pesquisa poderão ser incorporadas ao SBTVD. O governo aguarda, por exemplo, o desenvolvimento de um conversor em módulos pela Unisinos (RS). Esse equipamento, de baixo custo, incorporaria aplicativos e evoluções tecnológicas gradualmente, ou seja, permitindo upgrades.
Com agências