Privatização da CTEEP: mais uma ação demolidora do tucanato
A venda da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), à colombiana Interconexión Eléctrica S/A, a vencedora do leilão de privatização realizado nesta quarta-feira (28) cumpriu mais
Publicado 30/06/2006 22:04
Surgida da cisão da Companhia Energética de São Paulo (CESP), a CTEEP começou a operar em 1999. Em 2001, incorporou a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE). Com a venda das ações da companhia, o governo tucano de São Paulo comprova que pouco importa se a empresa é eficiente ou não na hora de aplicar o a receita neoliberal — no primeiro trimestre de 2006, a CTEEP registrou lucro de 82,818 milhões de reais, levemente inferior ao registrado no mesmo período de 2005, 83,078 milhões de reais. A privatização da CTEEP foi uma iniciativa do ex-governador paulista e candidato à Presidência da República pela dupla PSDB/PFL, Geraldo Alckmin, que conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa do Estado a inclusão da empresa no PED.
O PED foi criado quando os tucanos assumiram o governo do Brasil e do Estado de São Paulo. Já no início da “era FHC”, o governo federal promoveu uma feroz investida contra o Estado e elevou drasticamente a taxa de juros. Em São Paulo, o principal ninho do tucanato, os neoliberais montaram uma arapuca. No dia 29 de dezembro de 1994, o governador de São Paulo, o tucano Mário Covas, recebeu a visita do então presidente do Banco Central (BC), Pérsio Arida, com uma carta pela qual o Estado pedia a intervenção no Banespa — a mesma que havia sido aceita, pouco antes, pelo então governador carioca, o também tucano Marcelo Alencar, e que resultou na intervenção no Banerj.
A reportagem, baseada em depoimentos e documentos fartamente reproduzidos, é uma minuciosa descrição da reunião de 7 de agosto de 1995, na sede do BC em São Paulo, quando foi apresentado o relatório da comissão de inquérito que durante sete meses apurou "irregularidades" no banco. Com nomes, locais, datas e diálogos, a revista divulgou que naquele dia a comissão anunciou duas decisões: denunciar algumas irregularidades ao Ministério Público e arquivar o inquérito. "O processo tem de ser arquivado porque não há patrimônio líquido negativo e o devedor principal é o próprio governo do Estado, que está negociando com o BC uma forma de amortização da dívida", receitou, segundo a revista, o funcionário Carlos José Braz Gomes de Lemos, relator da comissão de inquérito.
O balança do Banespa
Mas o diretor do BC Alkimar Moura, presente à reunião, achou pouco e aceitou uma sugestão: avermelhar falsamente o balanço do Banespa. O artifício foi considerar toda a dívida do governo paulista com o banco como crédito em liquidação. Segundo a apuração de Drummond, o BC praticou uma repreensível "manobra contábil": no dia da intervenção, o Banespa tinha um patrimônio líquido positivo de R$ 1,7 bilhão e a dívida do Estado, no total de R$ 9,4 bilhões, estava em dia, com a exceção de "uma pequena parcela de R$ 25 milhões vencida". "Isso significa que, no dia em que se fez a intervenção, não havia passivo a descoberto, ou seja, créditos sem perspectiva de recebimento", afirmou a revista.
Num truque de fazer Mandrake parecer aprendiz, um saldo de patrimônio líquido positivo de R$ 1,7 bilhão foi transformado em patrimônio líquido negativo de R$ 4,2 bilhões. Segundo a revista, no dia 7 de agosto de 1995 Carlos José Braz Gomes de Lemos, o relator da comissão de inquérito, leu os trabalhos da comissão de inquérito que investigou as causas da intervenção, que indicavam algumas operações de crédito a empresas privadas (empréstimos concedidos pelos economistas ligados a José Serra no governo Fleury) e mostravam indícios de irregularidades.
Metrô: a próxima vítima
Os detalhes da fraude nunca foram contestados de maneira convincente. Segundo CartaCapital, por mais de uma vez o diretor do BC Alkimar Moura disse que o objetivo era "pegar o Quércia". Hoje existe na Justiça, na Primeira Vara Federal de São Paulo, uma Ação Popular, de 1º de setembro de 1998, assinada por Orestes Quércia, pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, pelos bancários Agostinho Simili e José Aparecido da Silva, pelo filósofo e deputado estadual Renato Simões (PT) e outros, exigindo punição para os que atentaram contra o Banespa.
Se o projeto da direita não for barrado em São Paulo, certamente haverá mais investidas contra o patrimônio público. Um exemplo disso é o processo de licitação da concessão da Linha 4 – Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Por mais que a Justiça tenha suspendido este tramite através de liminar ainda vigente, o governo insiste em levá-lo adiante. Desrespeitando a Justiça, a empresa republicou o edital, estabelecendo o dia 4 de julho como a data de abertura do envelope que determinará a empresa que vai explorar aquela linha. A privatização da CTEEP se insere nesse histórico do tucanato paulista.