Câmara volta a adiar votação de MP das centrais sindicais

O Congresso Nacional tenta fazer um esforço concentrado visando à desobstruir a pauta de votações antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 15 de julho e que pelas novas regras será de quinze dias. Segundo Aldo, o acordo está próximo e, para concretizá-lo, haverá outra reunião nesta terça-feira (11/07), às 11 horas, com os líderes — que, por sua vez, se comprometerem a discutir a possibilidade de acordo com as bancadas.

A pauta da Câmara segue trancada por causa de quatro MPs e de dois projetos de lei com urgência constitucional. Entre as proposições, além da MP 293 (que reconhece as centrais sindicais como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite), está também a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

A CUT vai acompanhar a votação das medidas buscando garantir que o acordo feito entre as centrais sindicais, a bancada patronal e o governo seja validado pelo parlamento. Assinadas em maio deste ano pelo presidente Lula, em ato que contou com a participação de todos os setores envolvidos, o teor das duas medidas provisórias são um primeiro passo para as mudanças necessárias amplamente debatidas pelo Fórum Nacional do Trabalho.

Existe a expectativa de que o governo possa retirar a urgência dos projetos para permitir a votação de outras propostas, como o PLP 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Super-Simples.

Da redação, com agências