Lula aprova com vetos a MP dos trabalhadores domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira (19) vetar parcialmente a Medida Provisória 284, que trata do trabalho doméstico. Saem do texto aprovado no Congresso Nacional a obrigatoriedade de recolhimento, pelo empregador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e de pagamento do salário-família e da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. A MP será publicada na edição de amanhã (20) do Diário Oficial da União.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que foram mantidos na MP 284 o benefício do desconto do Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária paga pelos empregadores; as férias de 30 dias corridos, com obrigatoriedade de pagamento do salário acrescido de um terço do valor; a estabilidade a partir do anúncio de gravidez e até cinco meses após o parto; e a proibição de desconto dos custos de alimentação, vestuário e moradia.

O anúncio da decisão do governo foi feito por Marinho e pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O minstro do Trabalho disse que os trabalhadores domésticos poderão ter o FGTS obrigatório (hoje é opcional), já que nos próximos dias o governo encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional nesse sentido, mas sem a multa de 40%.

“Cremos estar atendendo a uma reivindicação histórica da categoria, sem onerar demasiadamente os empregadores”, comentou Luiz Marinho. “Certamente há interesse do Congresso em votar essa medida. O que nós estamos colocando ao Congresso é a possibilidade de os empregados domésticos terem esse benefício.” Esse projeto, acrescentou, visa preservar o incentivo à formalização do trabalho doméstico no país.

Fonte: Agência Brasil