Lula convoca reunião para discutir MP dos trabalhadores domésticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a tarde de hoje (19) reunião com ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, para discutir a Medida Provisória 284, que trata dos benefícios dos trabalhadores domést
Publicado 19/07/2006 16:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a tarde de hoje (19) reunião com ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, para discutir a Medida Provisória 284, que trata dos benefícios dos trabalhadores domésticos. A informação foi divulgada há pouco pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto.
Lula decidiu convocar a reunião durante encontro com a equipe de coordenação política pela manhã, no Palácio do Planalto. O presidente tem até amanhã (20) para vetar ou sancionar a MP.
A proposta original da medida, enviada pelo Executivo ao Legislativo, tinha o objetivo de incentivar a formalização do trabalho doméstico. Mas os deputados federais aprovaram alterações. Entre elas, a obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o fundo em caso de demissão sem justa causa.
Fonte; Agência Brasil