Quatro MPs perdem validade se não forem votadas até setembro

Sete medidas provisórias trancam a pauta de votações. As outras três MPs que perderão a validade até setembro são a que trata da regularização dos terrenos públicos, que vai deixar de valer no dia 24 de agosto; e as duas MPs que regularizam as centrais sindicais, que perderão a validade no dia 5 de setembro. 

A MP das aposentadorias é a primeira e a mais polêmica delas, por causa da disputa entre governo e oposição em torno do índice de reajuste. Para impor um desgaste político ao presidente Lula, a oposição insiste em aprovar um reajuste igual ao do salário mínimo – de 16,66% para as aposentadorias e obrigar o presidente a vetar esse valor maior.

O impasse tem bloqueado as votações desde o dia 7 de junho e provocado um acúmulo na pauta do plenário de MPs com o prazo de votação vencido.

Tentativa de acordo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acredita que o governo e a oposição devem chegar a um acordo. “Tenho conversado diariamente com os líderes, preparando a retomada das votações para a próxima terça-feira. Vamos buscar um entendimento político que nos permita votar as sete medidas provisórias e alguns projetos importantes para o País”, afirmou.

Entre as matérias consideradas prioritárias, Aldo Rebelo destacou a conclusão da votação do Projeto de Lei que cria a Timemania e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Se nenhuma das sete MPs trancando a pauta for votada, esse número vai chegar a 19 até o final de agosto.

O Senado conseguiu desobstruir a pauta, mas logo que a Câmara retome as votações, as MPs chegarão ao Senado como primeiros itens da pauta do plenário.

 
Até as eleições de outubro, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram dois períodos de votação. Nos dias 1, 2 e 3 de agosto e nos dias 4, 5 e 6 de setembro.

Com agências