Inácio tem alternativa para regularização dos terrenos públicos

Se não for votada neste período de esforço concentrado, que começou nesta terça e termina quinta-feira (3), a medida caduca antes do próximo esforço marcado para o início de setembro. A proposta do relator é de ''cobrar do Congresso Nacional, que ficou com essa dívida'', já que MP está na pauta e não voi votada por falta de acordo entre governo e oposição na votação da 291, que reajusta aposentadorias e pensões.

Segundo Inácio Arruda, a saída será ''convencer o governo a transformar a MP em projeto de lei com urgência constitucional'', lembrando que apesar de não ter efeitos imediatos como a MP, que entra em vigor na data de sua edição, ''mas terá prazo limitado para apreciação do Congresso Nacional, para evitar que o assunto se arraste por muito tempo'', explicou o parlamentar aos representantes dos movimentos sociais reunidos na audiência pública.

Ele manifestou o desejo de que o projeto pudesse ser votado neste período de esforço concentrado do Congresso Nacional, mas admitiu que ''nós temos pendência com a MP 291, que está obstruindo a pauta, precisamos nos livrar dela, para votar a MP 292''.

E destacou que ''nesse prazo, de 120 dias (de vigência da MP), o resultado foi pequeno, porque é um prazo muito curto para alcançar o objetivo de regularizar todas as terras – só os que estavam em processo adiantado conseguiram êxito'', explicou. 

Esforço nas negociações

O parlamentar destacou os esforços que foram feitos, em negociações com todos os partidos, com entidades do governo, estados e municípios, e com os movimentos sociais, ''na construção de um documento (parecer do relator) para garantir condições adequadas de ser votada'', afirmou. Ele destacou a importância da pressão dos movimentos sociais, que participou de outra audiência pública para discutir a matéria.

Inácio descreveu todo o período de negociações e preparação do parecer, destacando que ''essa questão fundiária envolve um conjunto de reivindicações que pressiona todas as bancadas – que são demandadas pela questão urbana –  e o resultado foi muito positivo, por que conseguimos negociar com todos os partidos, PFL, PSDB, PP, e as lideranças concluiram pela aprovação do texto que nós fomos apresentando – a questão central foi acolhida'', afirmou.

O parlamentar comunista conseguiu vencer as resistências à MP, que se manifestaram no campo político. A oposição alegava que o governo estaria fazendo doação de terras públicas às vésperas das eleições, destacou Inácio, lembrando que à este argumento, ''nós mostramos que esse é um processo de décadas – que vem sendo debatido, discutido, alterando a legislação brasileira, de ampla mobilização popular e luta antiga das populações urbanas que moram em terras da União e precisam que o processo de regularização seja efetivada''.

De Brasília
Márcia Xavier