UNE denuncia ameaça ao direito da meia-entrada

Além de reconhecerem a meia-entrada como um importante mecanismo de acesso à cultura para estudantes e idosos, os artistas ressaltaram que o grande número de fraudes e a falta de uma legislação nacional prejudicam o setor de entretenimento e cultura.

 

Eles pediram urgência para a votação do Projeto de Lei que transforma a UNE e a Ubes em únicas instituições autorizadas a emitir identidades estudantis, ou a edição de uma medida provisória para regulamentar o tema.

 

Ameaça aos estudantes

 

O presidente da UNE, Gustavo Petta, disse que o direito à meia-entrada para os estudantes está ameaçado, porque, com as fraudes e a desregulamentação, os produtores acabam dobrando os preços dos ingressos e oferecendo o direito à meia-entrada para todos. Ele afirmou ainda que a desregulamentação criada com a Medida Provisória 2208, de 2001, facilitou a falsificação essas identificações.

 

Petta disse que a UNE pediu ao presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) urgência  para a votação do Projeto de Lei, acrescentando que a entidade não defende a exclusividade na emissão das carteiras – quer somente que as entidades reconhecidamente estudantis possam fazê-lo.

 

Ele disse também que os produtores culturais, os artistas e os estudantes chegaram a um consenso para preservar o direito à meia-entrada.Os produtores solicitaram que haja uma contrapartida do governo por conta da redução de pagamento da entrada, que é a principal fonte de renda nos espetáculos.

 

A deputada Neyde Aparecida (PT-GO) ressaltou que, pelo menos, existe um consenso entre os participantes da audiência sobre a necessidade de uma lei nacional para regulamentar a matéria.

 

Influência nos preços

 

O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, avalia que a meia-entrada incide diretamente na sobrevivência das salas de cinema. Ele afirmou que o Brasil tem uma das piores relações de salas por habitante. Segundo Dahl, o País já chegou a ter 4 mil salas. Esse número foi reduzido, atualmente, para 2 mil, que estão presentes em apenas 8% dos municípios.

 

Gustavo Dahl lembrou que, até a década de 80, “a sala de cinema era um equipamento social, um local de convívio para as populações das periferias das pequenas, médias e grandes cidades.” Em sua opinião, esse papel social precisa ser uma preocupação do governo.

 

O presidente da Ancine citou o exemplo de Porto Alegre para provar a influência da meia-entrada nos preços dos espetáculos. Segundo ele, na cidade, que não adota a meia-entrada, o preço médio dos cinemas nos finais de semana é R$ 12, enquanto que, no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, é R$ 18.

 

Voz distoante

 

O diretor do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Vitor Ortiz, outro participante da audiência pública, destacou que, na discussão sobre a meia-entrada, é necessário levar em consideração o papel da área cultural na geração de emprego, renda e desenvolvimento. “É difícil criar uma política unificada de meia-entrada para setores tão diferentes”, avaliou.

 

Ele lembrou que o teatro, por exemplo, oferece uma abordagem específica, pois não é um setor industrializado como o cinema ou a música. Além disso, para ele, “a meia-entrada, por si só, não garante a ampliação do acesso à produção cultural para populações que estão, há muito tempo, sem esse acesso.”

Para Ortiz, são necessárias políticas de formação de público e de circulação eficaz dos espetáculos.

 

Com Agência Câmara