Alckmin e o mito do “gerente eficiente”

Basta fazer uma rápida pesquisa sobre a desordem administrativa de São Paulo, após os 12 anos em que o Estado foi comandado pela dupla Mário Covas/Geraldo Alckmin. É o bastante para desmascarar mais esta engenhosa manipulação da mídia. Aqui vai uma seleção de dez exemplos.

1- Caos na segurança

A mentira ficou mais visível na delicada e explosiva área da segurança pública. As três recentes ondas de violência urbana no Estado, que causaram a morte de quase 200 pessoas e a destruição de inúmeros bens públicos e privados, confirmaram a total incompetência dos tucanos e a sua insensibilidade social. Em decorrência dos sucessivos cortes de verbas para o setor, os salários dos policiais foram arrochados, houve redução do quadro de funcionários e explodiu a superlotação dos presídios. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, existe hoje um déficit de 31 mil agentes na área, os salários tiveram uma depreciação de 40% e os presídios demandam, no mínimo, mais 70 mil vagas.

Isto é que explica porque os presídios foram batizados de “faculdades” pelo próprio crime organizado. O clima de insegurança tornou-se rotina entre os habitantes do Estado mais rico da Federação. Diante deste caos, seu todo-poderoso secretário de Segurança, mantido à fórceps no atual governo, ainda tenta fugir de suas responsabilidade e tirar proveito eleitoral do medo dos paulistas. O truculento e arrogante Saulo Abreu chegou a apostar o seu cargo como o governo federal não tinha liberado R$ 100 milhões para o combate ao crime organizado. Ocorre que o recurso foi liberado em 13 de julho, quando o presidente Lula baixou medida provisória, e só não foi sacado devido à inépcia do governo, que não apresentou o plano para a execução orçamentária. Saulo devia, ao menos, cumprir sua palavra.

2- Abandono da educação

Também como efeito dos cortes dos investimentos públicos, decorrentes da visão neoliberal do “Estado mínimo”, a educação pública no Estado sofreu brutal regressão no período. Centenas de escolas foram fechadas, as vagas foram reduzidas, professores foram demitidos e a qualidade do ensino foi rebaixada com a desvalorização dos profissionais da área.

O desastre fica evidente nos números do ensino médio. Ele hoje atende apenas 25% da demanda de jovens entre 15 e 19 anos; de 1999 a 2005, as matrículas iniciais baixaram de 1.720.174 para 1.636.526; a taxa de reprovação pulou de 3,6% para 15,6%; e a evasão escolar já atinge a marca recorde de 7% ao ano. Apenas metade dos alunos que se matriculam na primeira série do ensino médio chega até a terceira série.

Como forma de maquiar esta catástrofe, o governo inventou a expediente da “progressão continuada”, que, segundo Maria Izabel Noronha, presidente em exercício do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), “representa a exclusão postergada, já que não passa de uma aprovação automática do aluno sem qualquer correspondência com a realidade”. Já foram encontrados estudantes analfabetos na quarta série em decorrência desta picaretagem. Levando em conta que o analfabetismo atinge 6,6% da população do estado e que há mais 5 milhões de analfabetos funcionais, o equivalente a 18% dos habitantes paulistas acima de 15 anos, fica patente a incompetência da “turminha do Alckmin”.

3- Mercantilização da saúde

Para impor o mesmo modelo do “Estado mínimo” na saúde, desde 1998 os tucanos estão entregando os hospitais públicos estaduais à iniciativa privada sob a camuflagem das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Estas administram os hospitais através dos contratos de terceirização, sem licitação ou qualquer controle do Tribunal de Contas. Em síntese, elas recebem dinheiro público para “gerenciar” os serviços de saúde, sem a obrigação de prestar contas. Atualmente, já são 18 hospitais, três ambulatórios de especialidades e um centro de referência para idosos entregues à administração privada. Além disso, o governo tucano cortou 170 mil cargos funcionais na área da saúde entre 1994 e 2006.

Exibidos como modelo pelo presidenciável Geraldo Alckmin, os hospitais geridos pelas OSS oferecem serviços precários e insuficientes e não realizam atendimentos mais complexos para atender somente os casos simples, classificados como de “rotatividade rápida”. Os tratamentos mais caros acabam sobrecarregando os hospitais da administração direta ou servem para elevar os lucros do setor privado. Várias unidades inclusive já fecharam os atendimentos de pronto-socorro. “Para onde vai o baleado, a vítima de infarto e os atropelados? Todos esses pacientes não entram nas unidades geridas pelas OSS”, denúncia Célia Regina, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (Sindsaúde).

 4- Transporte precário

A greve dos metroviários nesta terça-feira serviu de alerta sobre os problemas e riscos nos transportes públicos. A capital paulista é de uma das metrópoles mais populosas do mundo com menor operação do Metrô. Além disso, o processo de privatização das rodovias estaduais causou o completo abandono das estradas vicinais. Quanto ao transporte ferroviário, foi totalmente destruído nos últimos anos.

Esta política de transporte, a exemplo do que ocorre em outros setores estratégicos, também se encaixa no modelito neoliberal, socializando prejuízos e privatizando lucros. E ainda serve a interesses sinistros. Em 1997, um dos diretores da Dersa, Celso Ferrari, comprovou que as licitações para entrega das rodovias foram armadas para beneficiar empresas privadas com notórios vínculos com o tucanato.

O caso do Metrô é ainda mais escandaloso. No trecho “Linha 4-Amarela”, que ligará a Estação da Luz à Vila Sônia, o Estado investirá quase R$ 1 bilhão, mais de 73% do total de recursos necessários para a obra, enquanto que apenas R$ 340 milhões ficarão a cargo da empresa privada, que ganhar a concessão da linha por 30 anos. Neste capitalismo sem risco, o grupo privado ganhará com a venda de bilhetes e com outros empreendimentos nas estações e arredores, como publicidade, lojas e estacionamentos.

 

“O Estado investe US$ 1 bilhão e nada recebe em contrapartida por 30 anos. Já o investidor privado banca US$ 340 milhões e ficará com toda a receita tarifária e metade das tarifas do sistema metro-ferroviário, além da exploração comercial e veiculação publicitária. Estima-se que, só de tarifas, entre 2008 e 2012, o vencedor faturará quase R$ 6 bilhões”, denuncia o deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB-SP).

5- Roubo nos pedágios

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que entre junho de 1995 e julho de 2005 as tarifas cobradas nos pedágios paulistas subiram em até 716% para carros de passeio e por eixo de caminhão. A privatização das rodovias foi criminosa. Sob comando de Geraldo Alckmin, então responsável pelo programa de “desestatização”, o governo tucano entregou as melhores estradas – com pistas duplas, canteiros centrais e situadas nas regiões mais ricas – e ficou com as mais precárias. As 12 concessionárias presenteadas pelo PSDB exploram apenas 3,5 mil quilômetros, o equivalente a 16% de toda a malha rodoviária paulista, mas que representam o filé mignon do transporte. 

Após a privatização, assim como as tarifas, o número de pedágios disparou. Em 1995, início do reinado tucano, havia 11 pedágios no Estado; hoje, são 153 – sendo que apenas 14 estão sob controle estatal. Os efeitos desta política privatista são drásticos, tendo em conta que o transporte rodoviário é responsável por 70% das cargas que atravessam o Estado. Além de desestimular a produção industrial e agrícola, já que o transporte é um importante custo operacional, os pedágios encarecem o preço da mercadoria ao consumidor. Alguns casos são gritantes – e até levantam suspeitas. Na Rodovia dos Imigrantes, que tem apenas 58,5 quilômetros, ligando capital ao litoral, e possui um movimento anual superior a 30 milhões de veículos, a concessionária Ecovias cobra R$ 14,80 por automóvel. É só fazer a conta para aquilatar o roubo!

– Continua no próximo artigo, com mais cinco casos que comprovam a incompetência administrativa do candidato tucano Geraldo Alckmin.

* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)