Governo e oposição vão tentar limpar pauta da Câmara
Líderes governistas e de oposição devem chegar a um acordo para limpar a pauta da Câmara no esforço concentrado de votação marcado para a próxima semana. Eles estão interessados em aprovar a proposta que acaba com o voto secreto nos julgamentos de perd
Publicado 30/08/2006 17:06
Para votar a proposta, a oposição, que vinha obstruindo as votações, aceita votar as 20 Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta da Casa. A votação será simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e sem discussão. O acordo prevê a votação, em seguida, do projeto da lei de microempresa e da conclusão do projeto que cria a Timemania, a loteria que vai beneficiar os clubes de futebol.
A contrapartida do governo no acordo é retirar o regime de urgência de cinco projetos que, depois das MPs, têm preferência na ordem de votação.
Após essas votações, entraria em pauta, ainda durante o esforço concentrado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação. A proposta que acaba com o voto secreto já passou por todas as etapas na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário. Como se trata de uma emenda constitucional, precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.
O líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que poderá concordar com a retirada das urgências se esse for o obstáculo para limpar a pauta e votar os três projetos: microempresa, Timemania e o fim do voto secreto.
Aumento salarial
Das 20 MPs que trancam a pauta, dez aumentam salários de categorias de servidores públicos. Duas tratam da reforma sindical e perderão a validade no dia 5 de setembro se não forem votadas.
Durante o mês de agosto, no recesso branco, duas MPs perderam a validade: a que reajustou em 5% o valor das aposentadorias pagas pela Previdência Social – o presidente Lula editou nova MP semelhante para recompor o índice – e a que regulamentava os terrenos urbanos públicos.
Quatro outras medidas provisórias que trancam a pauta abrem crédito extraordinário para órgãos do Executivo e para Justiça Eleitoral no valor total de R$ 2,148 bilhões. Trancam ainda a pauta: a MP que regulamenta a carreira de Agentes Comunitários de Saúde, a MP que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade e a MP do Refis 3, que permite o parcelamento em até 130 prestações mensais dos débitos federais.
Com agências