Paulinho e Valduga apresentam denúncia sobre irregularidades em licitações na Prefeitura de Chapecó

Conheça a denúncia:

O Prefeito Municipal, João Rodrigues convocou, em 03.03.06, licitação pública na modalidade de Pregão (n. 64/2006), com o objetivo de adquirir 800.000 (oitocentos mil) litros de óleo diesel. Foi declarada vencedora da licitação por menor preço a empresa Transportador e Revendedor Retalhista Siviero Ltda, no valor global de R$ 1.292.000,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil reais), valor unitário do óleo diesel de R$ 1,615 (um real seiscentos e quinze milésimos).

Pouco mais de trinta dias após o julgamento, em 18.05.06, deu entrada no Município pedido da empresa vencedora da licitação de reajuste dos valores. O Prefeito Municipal João Rodrigues acatou o pedido e, em 23.05.06, firmou com a empresa Siviero Ltda o 1o. Termo Aditivo do Contrato n. 123/2006, reajustando o valor do litro de óleo diesel fornecido de R$ 1,615 para R$ 1,756, a contar de 17.05.06. com um aumento de 8,7% (oito virgula sete por cento) no valor a ser pago ao combustível para o vencedor da licitação, majorando-se o contrato inicial de R$ 1.292.000,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil reais) para R$ 1.404.404,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quatrocentos e quatro reais).

O vencedor da licitação contratou com o poder público o valor do óleo diesel abaixo do custo, no importe de R$ 1,615, com o objetivo claro e único de vencer a licitação a qualquer custo. A prefeitura não foi diligente a ponto de verificar, conforme preceitua os princípios das licitações, a exeqüibilidade dos valores propostos e sua compatibilidade com os preços praticados no mercado, firmando o contrato com o menor preço.

Verifica-se, por oportuno, que se o Município de Chapecó tivesse contratado o menor preço de óleo diesel sem lances, em abril de 2006, este seria de R$ 1,64 por litro, muito inferiores ao vendido ao Município a partir de maio de 2006, no montante de R$ 1,756, superior a todas as propostas iniciais, em flagrante desrespeito aos princípios da licitação.

O mais grave, no entanto, foi a injusta majoração dos valores no mês seguinte(maio). Não houve e não há nenhuma justificativa para qualquer aumento, especialmente na cifra de 8,7%, dos preços originalmente contratados. O aditivo contratual, portanto, não teve a necessária motivação exigida para todos os atos administrativos..
Infelizmente tem sido comum a utilização deste instituto pelos malandros que querem tirar indevido proveito do dinheiro público, muitas vezes acobertados pelas autoridades como o denunciado, que nada fez para defender o interesse do Erário Chapecoense, agindo de forma lesiva aos cofres públicos.

Através deste Relatório da ANP, Junho de 2006, constatamos que o custo do combustível para a vencedora da licitação em tela praticamente continua o mesmo, enquanto o denunciado lhe concedeu um aumento exorbitante de 8,7%, aproximando o valor pago pelo consumidor individual nas bombas, quando se trata de um contrato de fornecimento de 800 mil litros.

Requerem seja dado início a processo administrativo que vise apurar a conduta da autoridade denunciada, requerendo seja oficiado ao Município de Chapecó, além da notificação do Ministério Público atuante neste Tribunal de Contas para acompanhar o feito.   

Requerem, ainda, que ocorra a sustação imediata do Termo Aditivo do Contrato de n. 126/2006, de forma cautelar, suspendendo sua execução, restabelecendo-se os preços vencedores da licitação.

De Chapecó

Assessoria de Imprensa