Emir Sader: Por ora, vitória dos trabalhadores da Volks

São constantes as demandas ao Estado de subsídios, isenções, perdões de dívidas, redução de impostos, empréstimos, créditos etc. Não se costuma colocar a questão de quem perde ou deixa de ganhar ou de quem paga os custos, se alguma dessas reivindicações é atendida pelo Estado.

O Estado é um repassador de recursos: por um lado, arrecada, por outro, redistribui. É essencial então saber de onde vem e para onde vão os recursos que passam por ele.

Sabe-se que as grandes empresas – e, mais particularmente, os bancos – pagam muito pouco imposto em comparação com as pessoas físicas. O grosso da arrecadação do Estado recai sobre o setor produtivo – comparativamente mais sobre as pequenas e médias empresas, assim como sobre os trabalhadores – e sobre o consumo de massa. É o predomínio da tributação sobre as pessoas físicas sobre à das pessoas jurídicas, da tributação indireta à direta.

Quando uma empresa pede empréstimo a uma instância governamental, está pedindo recursos arrecadados em grande parte da cidadania, dos trabalhadores, da grande massa da população. O caráter fictício ou virtual dos orçamentos públicos esconde, ao invés de revelar, a natureza social da tributação, dos gastos e outros tipos de dispêndios do Estado. Esconde a relação social por trás dessa operação, impedindo ver de quem o Estado tira, quando concede um empréstimo, a quem favorece e de quem desvia o recurso.

Entender a frieza dos números é revelar as relações sociais que estão por trás deles. No caso do Brasil, a alta carga tributária é utilizada não para gastos correntes do Estado, mas para pagar os juros da dívida. O Estado, ao contrário do que fazia em períodos históricos anteriores, quando minimizava os efeitos perversos de concentração de renda do mercado, redistribuía renda através de suas políticas sociais, atualmente multiplica esses efeitos, transferindo renda do setor produtivo ao setor financeiro e especulativo, através do pagamento da dívida pública.

A posição do BNDES diante da atitude da Volkswagen deveria ser a regra, e não a exceção. O governo não deveria conceder nenhum empréstimo, isenção, subsídio, créditos ou qualquer outra concessão desse tipo a empresas sem ter como contrapartida, pelo menos, a garantia do nível de emprego – a manutenção da sua qualidade e da sua quantidade. Porque se trata de recursos pagos pelo povo, através de impostos retirados dos seus baixos salários, que devem ter contrapartida que retornem como benefícios para o próprio povo.

Recursos públicos devem ser sempre dirigidos para interesses públicos. Recursos governamentais devem ter contrapartidas sociais, porque são recursos da massa da população, nas mãos do Estado. Cuidar do nível e da qualidade do emprego é uma das funções essenciais do Estado, que não pode apoiar empresas que agem na direção oposta da propalada “função social” que pretendem ter.