Lula estabelece nova relação com os municípios

Desde 2003, os prefeitos têm recebido atendimento diferenciado do governo federal. Além do Ministério das Cidades, Lula criou uma secretaria especial, dentro da Presidência da República, para dialogar com os prefeitos. E instituiu uma sala especial de atendimento às prefeituras na Caixa Econômica Federal. O objetivo é receber as demandas e orientar os municípios sobre os procedimentos que devem ser tomados para que eles consigam crédito.

 

O governo Lula ampliou as transferências de recursos federais para os municípios. Além disso, aumentou a fiscalização, com o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O objetivo é inibir e dissuadir a corrupção e despertar a consciência da população para o controle social. Até o momento, foram fiscalizados 981 municípios – 17,64% do total.

 

Outras medidas adotadas para fortalecer o pacto federativo foram as de aprovação das Leis do Salário Educação e Transporte Escolar; reajuste de 70% no repasse da merenda escolar; aumento real de 10% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento de 13,9% do repasse na área da Saúde.

 

Também foram adotadas medidas que garantiram o crescimento de 76%, em relação a 2002, nos investimentos em habitação, regulamentação da partilha da Cide (imposto sobre combustível),  aprovação de auxílio financeiro destinado aos municípios exportadores; transferência integral do Imposto Sobra a Propriedade Territorial Rural (ITR) e fortalecimento de regimes próprios de previdência, além da aprovação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS.

 

Novos passos

 

Nesta nova reunião com representantes do movimento nacional e suprapartidário dos prefeitos e prefeitas, o presidente Lula lança a Carta de Compromissos contendo os novos passos da agenda municipalista para o segundo mandato. Os prefeitos e prefeitas vão entregar um novo manifesto com mais adesões de apoio à reeleição do presidente Lula. 

 

A Carta Compromisso foi elaborada com base no documento encaminhado durante o primeiro encontro do movimento suprapartidário realizado em Brasília, em julho último, com participação do presidente Lula; o vice-presidente, José Alencar, e 75  gestores municipais, que selou  o apoio de aproximadamente mil prefeitos de vários estados.

 

Com pires na mão

 

Durante o governo de FHC, a grande maioria dos prefeitos foi vítima da política do ''pires na mão''. Em São Paulo, durante o governo de Geraldo Alckmin, aconteceu a mesma coisa. Os deputados foram obrigados a mendigar, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo estadual), verbas cuja liberação era feita de acordo com aos interesses políticos dos tucanos.

 

Só com as audiências regionais realizadas pela Assembléia Legislativa e com as derrotas impostas ao governo Alckmin, no começo de 2006, durante a votação do Orçamento, as previsões de receitas do governo foram regionalizadas e passaram a contemplar reivindicações da população de todas as regiões do Estado. Para cada região do estado, a Assembléia destinou no Orçamento em média R$ 5 milhões. Mas até agora nada foi liberado pelo governo Alckmin/Lembo.

 

Na avaliação da coordenação de campanha de Lula, as prefeituras são os órgãos públicos mais acessíveis ao cidadão. Muitos, quando precisam de atendimento em hospital, de uma vaga na escola para o filho ou mesmo de um emprego, recorrem ao prefeito.

 

Na busca de recursos para atender a população, os prefeitos não podem ser submetidos a ficar pedindo verbas para os governos federal e estadual, como se estivessem pedindo migalhas.

 

A relação entre os entes da federação deve ser marcada pelo respeito institucional. Isso quer dizer que um governo não pode liberar dinheiro para alguns municípios, apenas porque os prefeitos são do mesmo partido ou de partidos aliados. A relação com os governos estaduais deve seguir o mesmo comportamento.