CUT: As CPIs barradas por Alckmin e o modo tucano de governar
Na São Paulo do ex-governador Geraldo Alckmin, o PSDB barrou a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sobre a administração tucana. Há 69 pedidos de investigação engavetados na Assembléia Legislativa paulista. Leia texto de Norian Segat
Publicado 04/10/2006 19:41
Modo tucano de governar
Por Norian Segatto
Candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin tem dito que o problema do atual governo federal é a falta de ética no trato da coisa pública e gaba-se de que, em sua passagem pelo governo de São Paulo, não sofreu nenhum processo de investigação pela Assembléia Legislativa.
A Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) é composta por 94 deputados – dos quais apenas cerca de um terço é da oposição. Isso garante ao governo paulista folgada maioria em todas as importantes votações da casa legislativa. Esse é o motivo de não ter havido CPI e não pelo fato de que não há o que investigar. Muito pelo contrário.
Além de ter maioria parlamentar, tucanos e seus aliados se utilizam de um artifício jurídico. O regimento interno da Alesp, em seus artigos 34 (o pedido de CPI “só será submetido à discussão e votação decorridas 24 horas de sua apresentação”) e 170 (a CPI “dependerá de deliberação do plenário”) criam barreiras quase instransponíveis para a investigação.
Nem as CPIs regimentais
“Durante o governo do Mário Covas havia um entendimento entre as bancadas do governo e da oposição para que fossem instauradas até cinco CPIs ao mesmo tempo, esse acordo foi rompido na gestão do Alckmin, que se utilizou dessa brecha regimental para evitar a instauração de todas as CPIs”, afirma o deputado estadual Renato Simões (PT).
Tal anomalia levou deputados da oposição a entrarem com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. No dia 1º de agosto, o STF, por 10 votos a um, considerou os dois artigos do regimento interno da Alesp inconstitucionais. “Em decorrência do pacto federativo, o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito” deve ser seguido pelas assembléias estaduais, declarou à época o ministro relator do STF, Eros Grau.
Mesmo com a decisão do Tribunal, a bancada do PSDB continua obstruindo a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito. Além das 69 CPI paradas na Alesp, há um requerimento para se investigar 973 contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. “O objetivo deles (da bancada do PSDB e aliados) é que nenhuma CPI seja instalada até o final do processo eleitoral, porque sabem que o governo Alckmin não teria como se explicar”, analisa o deputado Nivaldo Santana (PCdoB).
A ordem é barrar
A bancada de oposição apresentou na reunião do colégio de líderes várias opções para a instalação das CPIs. “O regulamento determina que apenas cinco Comissões de Inquérito podem funcionar ao mesmo tempo. A liderança do PSDB insistia para que as CPIs fossem instaladas por ordem cronológica, o que é totalmente inviável porque algumas delas já perderam o foco”, afirma o deputado Ênio Tatto.
“Colocamos diversas alternativas, entre as quais que fossem zeradas as CPIs e se abrisse novo prazo para recolhimento de assinaturas. A bancada tucana não aceitou. Apresentamos a proposta de a oposição indicar uma ou duas CPIs e a situação as demais – e também não aceitaram”, diz Tatto. “Fica evidente que eles continuam não desejando que o povo saiba o que de fato aconteceu nos bastidores do governo Alckmin”.
Com tantos escândalos engavetados, a palavra “ética” deve arder na garganta do ex-governador, que está mais para urubu do que para tucano.
Veja, a seguir, algumas das CPIs que se encontram paradas na
Assembléia Legislativa e o que foi noticiado sobre o assunto
NOSSA CAIXA – CPI para investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo de São Paulo, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na Alesp.
http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2006/mar/28/345.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76962.shtml
FEBEM – CPI com a finalidade de investigar o envolvimento das autoridades responsáveis pela Febem, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0223/0223_alckmistas.asp
http://www2.uol.com.br/oviajante/estusp.htm
RODOANEL – CPI para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução.
http://www.valeverde.org.br/html/inform_ele.php?id=107
RIO TIETÊ – CPI para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.