Aldo Rebelo critica projeto que controla acesso à internet

Na opinião do presidente da casa, todo o tipo de controle na Internet tem que ser feito mediante um critério rigoroso para não ferir a democracia. “Eu sou favorável a permitir a liberdade e criar uma legislação que puna aquele que abuse dessa liberdade”, explicou o presidente.

 

Ainda para Aldo, qualquer tentativa de coibir o acesso à Internet tem que ser feita com muito cuidado. “O que não pode é que na expectativa de alcançar os criminosos se puna quem não tem culpa nenhuma”.

 

O projeto referente a crimes na Internet pode ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovado, o projeto vai para votação em plenário e retorna para o plenário da Câmara.

 

A maior polêmica diz respeito à identificação do usuário de portais com programas de interatividade, como e-mail e chats. Com a mudança, todo usuário teria que se identificar para usar estes tipos de programas e o provedor de acesso a internet seria responsável pela veracidade dos dados do usuário.

Seminário

Ao participar hoje da abertura do seminário “Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios”, Aldo avaliou que a população ainda está distante da informação científica, o que acontece também em outros países, até mesmo nos desenvolvidos. “Uma sociedade que ignora a ciência é condenada a errar, inclusive na política”, disse.

 

Rebelo afirmou que a universalização da internet pode aproximar a sociedade brasileira da informação política, científica e cultural e ampliar o seu grau de democratização.

 

Aldo ressaltou que a Câmara tem ampliado o acesso da população a informações de interesse público produzidas na Casa, aumentando a transparência das decisões e abrindo canais de participação popular, como chats, fóruns e outros recursos da internet.

 

A estratégia de ampliar o acesso à internet por meio dos municípios, tema que será debatido no seminário, também foi elogiada pelo presidente da Câmara.

 

Compõem a mesa de abertura do seminário, o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jorge Bittar (PT-RJ); a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do Projeto de Lei 3839/00, que trata da aplicação de recursos do Fust em inclusão digital; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

 

O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Internet livre

Durante o seminário, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, também criticou o relatório do senador Eduardo Azeredo ao projeto de lei que obriga a identificação prévia dos usuários da internet. “Infelizmente, alguns pontos do relatório atentam contra a inclusão digital. Estão querendo que, para acessar a internet, o usuário tenha carteira de habilitação”, disse o consultor, ao participar do seminário “Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios”.

 

O representante do ministério afirmou que o texto fere os princípios de confiança e liberdade da internet. O relatório pode ser votado amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Bechara avalia, no entanto, que o texto deverá ser rejeitado.

 

As diretrizes da internet livre, segundo o consultor, já estavam presentes na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que ressalta o direito à informação por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. “A internet é a maior fonte de informação que existe, e essa informação é construída pela própria sociedade.”

 

Da redação,
com informações das agências