Câmara de Florianópolis aprova projeto contra a privatização da água
A câmara municipal aprovou por unanimidade em primeiro turno o PL 029/2006, de autoria da vereadora Angela Albino (PCdoB), que veda a concessão do saneamento de Florianópolis à iniciativa privada. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (21).
Publicado 23/11/2006 17:38 | Editado 04/03/2020 17:14
O projeto esteve em pauta na sessão do dia 14, mas não pode ser votado por falta de quorum. Na oportunidade, a vereadora denunciou a manobra do governo para evitar a apreciação da matéria. Ontem, mais uma vez, a base governista tentou barrar a votação e apresentou requerimento do prefeito Dario Berger sugerindo adiamento, mas saiu derrotada por oito votos contra seis. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outra conquista da discussão da matéria foi a abertura de canal para que o executivo discuta com a Câmara e com a sociedade o que pretende fazer a partir de fevereiro de 2007, quando vence o contrato de concessão com a CASAN. A comunista defende melhorias no serviço, mas aponta a necessidade do caráter público do sistema. “A aprovação do projeto é uma vitória da população de Florianópolis. A Casan busca universalizar o acesso à água e esgoto tratados. Dessa maneira, necessita investir em todos os municípios, inclusive nos que possuem sistemas economicamente deficitários”, justifica a comunista.
O projeto pretende garantir a manutenção dos serviços públicos de abastecimento e saneamento em Florianópolis através da alteração do Inciso VIII do Artigo 9º e inclusão do Inciso VI ao Artigo 11 da Lei Orgânica. A matéria ainda propõe que a população decida sobre a questão através de plebiscito caso haja intenção de transferência dos serviços.
Os trabalhadores da CASAN, que lotaram as galerias do plenário em apoio ao projeto, comemoraram a aprovação da matéria. “É uma importante vitória. Os vereadores passam a compreender que o município não tem condições de administrar o sistema sozinho e que é preciso rever o modelo”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina (SINTAE/SC), Odair Rogério da Silva.
A matéria cumpre interstício de quinze dias e volta à pauta para a segunda votação. Como se trata de emenda à Lei Orgânica, a proposta não precisa ser submetida à sanção do prefeito.
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Ana Claudia Araujo