PT vai mandar delegação a ato contra cláusula de barreira

O PCdoB e os demais partidos que lutam contra a cláusula de barreira (PSOL, PV e PRB) conseguiram um importante apoio neste sábado (25/11): o compromisso da direção do PT de enviar uma delegação ao ato público ''Por uma reforma política, democrática e pluripardidária, contra a cláusula de barreira'', que vai ocorrer na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 29.

O compromisso foi expresso pelo presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, durante a visita de uma delegação de dirigentes comunistas à reunião do Diretório Nacional do PT, que ocorre em São Paulo, neste final de semana. A delegação foi formada por dois membros do Comitê Central, o senador eleito Inácio Arruda (CE),. o vice-governador do Piauí, pelo deputado federal eleito Osmar Júnior, e pelo jurista e também deputado federal eleito Flávio Dino (PCdoB-MA).

Durante a visita, os dirigentes comunistas puderam usar a palavra para saudar a reunião da direção petista e enfatizar, perante aquele coletivo, a necessidade de uma reforma política democrática, que elimine as amarras à plena liberdade partidária, como a representada pela cláusula de barreira imposta pela lei 9096/95. A medida só dá direito ao pleno funcionamento parlamentar, acesso à propaganda partidária gratuíta no rádio e na TV e aos recursos do fundo partidário aos partidos que alcançarem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, mais 2% dos votos em pelo menos nove estados.

É uma lei que cria partidos, eleitores e parlamentares de duas categorias – aqueles que têm plenos direitos à representação e ao funcionamento parlamentar e aqueles que, por não cumprir aquelas exigências draconianas e inconstitucionais, tornam-se partidos, eleitores e parlamentares de segunda categoria e têm sua representação reduzida.